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Justiça suspende decisão que aumentaria passagem de ônibus

16:13 | 20/02/2013
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Atualizada às 17h15min

A presidência do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-CE), em comum acordo com a Corregedoria Geral do órgão, decidiu, na tarde desta quarta-feira, 20, suspender decisões preliminares proferidas pelo desembargador Rômulo Moreira de Deus no período de 13 de fevereiro até o retorno das férias do magistrado, o que deve ocorrer no dia 14 de março próximo. A nova medida impede o aumento das tarifas que estava previsto para ocorrer a partir da meia-noite desta quinta-feira, 21, e mantém o valor da passagem em R$ 2,00 e meia de R$ 1,00. A informação é da assessoria de imprensa do TJ.

Novela sem fim
O preço da passagem de ônibus é objeto de disputa judicial desde o início de dezembro do ano passado, quando o Sindiônibus obteve liminar assegurando o reajuste para R$ 2,25. O argumento era a omissão da administração Luizianne em revisar o valor - o que estava previsto para ocorrer, por contrato, em novembro.

A Prefeitura recorreu e derrubou a liminar. Mas nova decisão judicial ordenou que o Município realizasse a atualização. O preço foi, então, definido pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) em R$ 2,20.

O decreto de reajuste foi assinado por Luizianne Lins nos últimos dias de mandato e só foi tornado público em 1º de janeiro, dia da posse de Roberto Cláudio. O preço mais alto entrou em vigor no dia 12 de janeiro.

No sábado, 16, a passagem voltou a custar R$ 2,00 (R$ 1,00 a meia) após o prefeito de Fortaleza, Roberto Claudio, ter assinado no dia anterior decreto que revogava o aumento da passagem restabelecendo o valor de R$ 2,00 para inteira e R$ 1,00, para a meia passagem.

Redação O POVO Online

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