Procon fiscaliza listas de material escolar de escolas

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) Fortaleza iniciou, na semana passada, fiscalização em colégios particulares da cidade em relação à cobrança de lista de material escolar.

Uma equipe formada por 25 fiscais verifica se o material exigido obedece as determinações legais. A portaria 01/2012, do Decon, normatiza a elaboração das listas de material.

Entre os pontos considerados irregulares estão: abusividade na lista do material escolar; não apresentação do projeto pedagógico e do plano de utilização do material; comercialização de livros somente na escola; exigência de marca do material; cobrança de taxa nos eventos escolares. Os itens citados são vedados pela portaria do Decon.

As escolas flagradas adotando qualquer das práticas serão notificadas, sob o risco de pagar multas. Veja na imagem acima os 32 itens que não pode ser exigido do aluno pelas escolas, pois são considerados insumo à atividade comercial.

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