Interdição do IPPS deve ser concluída em até 10 meses, determina Juiz

O juiz titular da 1ª Vara de Execução Penal e corregedor de presídios, Luiz Bessa Neto, determinou, nesta terça-feira, 15, que a interdição do Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), no Município de Aquiraz, a 32,3 km de Fortaleza, seja concluída em até dez meses.

A interdição gradual do presídio foi iniciada em 3 de março de 2010, por ordem do magistrado, que considerou a estrutura do prédio deficiente para abrigar os 1.116 presos. Na ocasião, foi estabelecido que a unidade não poderia receber novos detentos, devendo ser desativada em até dois anos.

De acordo com o juiz, o prazo teve de ser ampliado por conta de situações emergenciais, como a transferência de 98 internos para o IPPS, após motim na Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo, de Pacatuba, em julho de 2012, além de atrasos na construção das novas unidades em favor da estrutura carcerária.

Na decisão desta terça, o corregedor estabeleceu que a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) deverá se responsabilizar pela gestão dos 484 internos remanescentes. Já os internos que foram transferidos da Penitenciária de Pacatuba e ainda permanecem no IPPS deverão retornar à unidade logo que sejam concluídos os trabalhos de recuperação que estão em andamento.

A Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus-CE) informou ao O POVO Online que não recebeu a determinação oficial do juiz, mas que o Estado cumprirá a decisão dentro do prazo determinado.

Redação O POVO Online

Com informações do Tribunal de Justiçado do Ceará

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