O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) ingressou com uma ação civil pública, no último dia cinco, contra o atual vereador Antônio Ronivaldo da Silva Maia. A promotora de Justiça Jacqueline Faustino acusa o político de improbidade administrativa. Segundo o órgão, foram constatadas "graves irregularidades" durante a gestão dele na Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização de Fortaleza (Emlurb).

Ronivaldo Maia teve as contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). De acordo com o MP-CE, foi constatada a ocorrência de despesas públicas sem licitação durante o exercício financeiro de 2005.

Teriam sido cinco aquisições distintas sem o devido processo licitatório: de alimentos para zoológico; de peças para veículos; de óleo diesel; de painel tipo pórtico; e de serviços mecânicos. O pagamento total irregular foi no valor de R$ 402.105,73.

As análises realizadas pelo TCM apontaram que as irregularidades decorreram de "negligência" e "falta de planejamento prévio" para as aquisições na gestão da Emlurb.

Caso venha a ser condenado pela Justiça, o ex-gestor da Emlurb poderá sofrer penalidades, como a suspensão dos direitos políticos; o pagamento de multa civil no montante de até cem vezes o valor da remuneração então percebida pelo demandado; além da proibição de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais/creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Esta é a segunda ação de improbidade administrativa com que o MP ingressa contra Ronivaldo Maia. A primeira delas tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública e também tem como fundamento contas desaprovadas pelo TCM, no período em que Ronivaldo Maia esteve à frente da Emlurb, desta vez durante o exercício financeiro de 2006.