O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inicia, nesta terça-feira, 4, a “Ação Concentrada Justiça no Cárcere” no Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira I (IPPOO I). O projeto visa assegurar o acesso à prestação jurisdicional, garantir o cumprimento de direitos e contribuir para a socialização dos apenados.

De acordo com o tribunal, os juízes Luciana Teixeira de Souza e Cézar Belmino Barbosa Evangelista, titulares da 2ª e da 3ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza, respectivamente, farão, até quinta-feira, 6, das 8h às 17 horas, cerca de 150 audiências para concessão de benefícios como progressão para o regime aberto, liberdade condicional ou indulto.

Os presos receberão também o atestado de pena a cumprir, conforme determina a Resolução nº 113/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, serão cadastrados nos projetos Começar de Novo e no Banco de Talentos da Secretaria de Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus). Os programas têm a finalidade de captar vagas em cursos profissionalizantes e no mercado de trabalho para detentos e egressos do sistema carcerário.

Ainda conforme o TJCE, os atendimentos serão realizados em quatro caminhões adaptados, estacionados na área externa da unidade prisional. O IPPOO I, que abriga atualmente apenas reclusos do regime semiaberto, já foi interditado e está em fase de desativação.

Redação O POVO Online