O Ministério Público do Estado do Ceará pediu um Relatório de Impacto no Sistema de Trânsito (Rist) das obras no entorno do shopping Iguatemi, em Fortaleza. Na última quinta-feira, 30, o Núcleo de Atuação Especial de Controle, Fiscalização e Acompanhamento de Políticas do Trânsito do MP (Naetran)enviou um ofício ao Departamento Estadual de Rodovias (DER), solicitando a estimativa dos recursos financeiros necessários à realização dos projetos de criação dos túneis, levando em consideração a publicidade no shopping Iguatemi referente à doação de R$ 5,7 milhões e às informações divulgadas no endereço eletrônico do DER, onde pontua a utilização de recurso privado de R$ 5 milhões. Estão sendo construídos dois túneis na região, sendo um em direção à avenida Engenheiro Santana Júnior e outro, ao Shopping Iguatemi.

Ao todo, são seis requisições ao DER, entre elas: cópias dos estudos e projetos de engenharia da obra e licenciamentos ambientais; medidas para mitigar os impactos no sistema de trânsito no cruzamento das vias Israel Bezerra e Engenheiro Santana Junior; estimativa dos recursos financeiros necessários à realização dos projetos (supostamente de R$ 30 milhões); cópia do contrato de prestação de serviços da obra e cronograma físico-financeiro; critérios utilizados que chegaram ao valor da parceria do Grupo Jereissati Centros Comerciais (supostamente R$ 5,7 milhões); e cópia do instrumento jurídico utilizado para celebração do referido negócio e de que forma será o recolhimento dos valores aos cofres públicos. O prazo para resposta é de 10 dias.

Segundo o MPCE, no último dia 28, foi enviado outro ofício à Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) para que apresente em um prazo de 15 dias o Relatório de Impacto no Sistema de Trânsito (Rist) referente à ampliação do Shopping Iguatemi. O documento sugere ainda a criação de um túnel de acesso exclusivo ao shopping Iguatemi na avenida Sebastião de Abreu, nos moldes dos que estão sendo construídos na avenida Washington Soares.

A iniciativa, de acordo com o MP, se fundamenta no artigo 93 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), segundo o qual “nenhum projeto de edificação que possa se transformar em polo atrativo de trânsito poderá ser aprovado sem prévia anuência do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via e sem que no projeto constem área para estacionamento e indicação das vias de acesso adequadas”. Um ofício de mesmo teor foi encaminhado no dia 19 de julho à superintendência do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE).