O Governo do Estado terá um prazo de 90 dias para que sejam adotadas medidas necessárias para abertura de uma licitação para compra, instalação e manutenção de portas giratórias, além de câmeras a serem instaladas em fóruns do Estado e nas áreas adjacentes. O pedido foi do Ministério Público do Ceará e acatado pelo juiz Cid Peixoto do Amaral Neto, da 5ª Vara da fazenda Pública de Fortaleza. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira, 9.

Outra exigência do MP é a realização de concurso público ou a contratação através de licitação de uma empresa de segurança armada para atuar durante 24 horas nessas unidades.

Com estas medidas, a intenção, segundo o órgão, é garantir a segurança de juízes, advogados, defensores e todos aqueles que transitam nos fóruns cotidianamente, fazendo valer a resolução 104 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 6 de abril de 2010.

Além disto, a Justiça também determinou que o Governo indenize pessoas que tenham sofrido ou que venham a sofrer danos decorrentes da falta de segurança nos locais.

Violência

A violência dentro de fóruns é recorrente. Exemplo disto ocorreu no último dia 31 de julho, quando dois homens encapuzados invadiram o fórum do município de Jaguaretama, a 239 km de Fortaleza, renderam o vigia e roubaram 10 armas do local. O crime ocorreu durante a madrugada.

De acordo com informações do Comando de Policiamento do Interior (CPI), os acusados chegaram ao local em um veículo modelo Corsa com placa de estado de Minas Gerais.

Os homens arrombaram a porta de entrada do fórum e amarraram o vigia em um escritório para roubar as armas. 

Redação O POVO Online