O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) pediu que a prefeitura de Capistrano, no maciço de Baturité, tome providências para resolver a questão dos lixões a céu aberto do município. Segundo o órgão, a administração municipal recusou-se a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ofertado pelo MP para pedir a implantação progressiva dos aterros sanitários e a adequada destinação dos resíduos sólidos.

O MP também solicitou que a Prefeitura de Capistrano seja proibida de utilizar a área onde estavam instalados os lixões para qualquer finalidade residencial, comercial e industrial, até que o órgão ambiental competente ateste a descontaminação do local e a recuperação ambiental da área.

Massapê

Uma outra ação civil pública foi movida pelo MP junto à comarca de Massapê, na região Norte do Estado, também contra a administração municipal, em decorrência de supostas irregularidades no depósito de resíduos sólidos da cidade, o lixão.

O órgão solicitou o Município seja condenado a elaborar um plano de gerenciamento integrado dos resíduos, num prazo de 30 dias, e a construir um aterro sanitário devidamente legalizado.