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Ministério Público pede regularização de transporte escolar em Iracema

O MP diz que o transporte de alunos em carrocerias de caminhões e caminhonetes é inadequado e, mesmo sendo um fato público e notório no município, as autoridades estariam sendo %u201Ccomplacentes%u201D com a ilegalidade.

15:28 | 20/04/2012
Uma ação civil pública contra o município de Iracema, a 285 km de Fortaleza, foi proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará para regularizar os serviços de transporte escolar na cidade. O objetivo, de acordo com o órgão, é resguardar a integridade física dos alunos da rede municipal de ensino.

Na ação, o promotor Eduardo Tsunoda pede que o município de Iracema seja obrigado a fornecer, através de terceiros ou por meios próprios, caso não haja interessados, transporte escolar adequado em veículos de passageiros e com motoristas capacitados, de acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

De acordo com o representante do MP, o transporte de alunos em carrocerias de caminhões e caminhonetes é inadequado e, mesmo sendo um fato público e notório no município, as autoridades estariam sendo “complacentes” com a ilegalidade.

A ação também aborda a informação de que a última licitação realizada para a contratação do serviço de transporte escolar não foi respeitada como condições mínimas no edital, como prevê o Código de Trânsito Brasileiro. “Os licitantes não apresentaram a devida autorização para transporte, expedida pelo Departamento de Trânsito do Estado do Ceará (DETRAN)”, diz o MP.

Redação O POVO Online

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