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Claro é condenada a pagar R$ 10 mil de indenização a cliente

15:42 | 13/04/2012
A empresa BCP S/A (atual Claro) foi condenada a pagar R$ 10 mil por causar danos morais a um cliente que teve o nome inserido de forma indevida em órgãos de proteção ao crédito.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em março de 2007, o homem assinou contrato com a operadora para transferir a linha de Salvador para Fortaleza, onde passou a residir. O economista assegurou que não recebeu a fatura do mês de abril e teve seu nome cadastrado nas listas de devedores.

Ao procurar a Claro, foi informado de que a cobrança e os avisos de negativação haviam sido enviados para a antiga residência dele, na capital baiana. A empresa alegou que o sistema não localizou a transferência de endereço e que só poderia regularizar sua situação mediante o pagamento do débito, no valor de R$ 294,54.

A vítima procurou a Justiça requerendo indenização por danos morais e materiais. Na contestação, a Claro argumentou que não praticou nenhum ato ilícito que seja passível de reparação.

Na decisão, o magistrado considerou que o dano material não ficou caracterizado, mas o erro por parte da companhia telefônica gerou abalo de ordem moral.

Redação O POVO Online

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