A empresa Tim Celular S/A pode continuar a vender novas linhas no Estado, segundo decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) desta quarta-feira, 28. O Ministério Público era contra a decisão que havia autorizado a empresa a comercializar novos números.

O MP e a Ordem dos Advogados do Brasil – Ceará (OAB-CE) defendem que telefonia é um serviço público essencial e que a TIM não dispõe de estrutura para oferecer novas habilitações.

O TJCE julgou o agravo e manteve a decisão de não proibir a venda. Segundo o relator do processo, há indícios de que a empresa tem melhorado na prestação de serviços e, por isto, a decisão deve ser mantida.

Redação O POVO Online