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Município de Irauçuba é condenado a pagar indenização de R$ 40 mil à família de criança morta em escola pública

16:24 | 21/03/2012
O município de Irauçuba (168 km de Fortaleza) foi condenado, nesta quarta-feira, 21, a pagar R$ 40 mil e pensão mensal para os pais de vítima de choque elétrico. O menino, de quatro anos, recebeu a descarga ao encostar em fio que estava solto, na quadra esportiva da Escola Miguel Barbosa. A decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) considerou que houve omissão do município.

O acidente aconteceu no dia 10 de setembro de 2004, às 19h30. Os pais afirmaram, nos autos, que o garoto brincava com colegas quando sofreu o choque. A criança não resistiu e veio a falecer.

Os pais do garoto alegaram que houve imprudência e negligência dos administradores da Escola, que passava por reforma no dia do acidente. Segundo o processo, a família não recebeu qualquer apoio da prefeitura.

O juiz responsável pelo julgamento não considerou válido o argumento da prefeitura de que a quadra estava fechada e que o menino não era aluno da instituição, pois não tinha idade escolar. Segundo a decisão, a reforma e o consequente risco que o local oferecia eram de conhecimento da instituição de ensino e da própria prefeitura.

Redação O Povo Online

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