Justiça mantém bens do prefeito de Quixeramobim indisponíveis
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recusou pedido de suspensão da liminar que indisponibiliza os bens do prefeito de Quixeramobim, Edmílson Correia de Vasconcelos Júnior, do ex-deputado estadual Cirilo Antônio Pimenta Lima e dos ex-vereadores Aluísio Cosmo Lima e Francisco Neto Nogueira Lima. Eles são acusados de improbidade administrativa e interpuseram o agravo de instrumento, que foi recusado na última quarta-feira, 21, e divulgado hoje.
Ao recusar, o relator do processo, desembargador Teodoro Silva Santos, destacou que o “deferimento de liminar em sede de ação civil pública por improbidade administrativa, antes da notificação, não gera cerceamento de defesa, não acarretando, portanto, qualquer nulidade”, justifica.
O Ministério Público do Ceará (MP/CE) havia solicitado, em fevereiro de 2009, a indisponibilidade dos bens dos acusados após uma auditoria realizada no Instituto de Previdência dos Servidores do Município constatar a ausência de repasse de R$ 1,5 milhão, dinheiro descontado dos salários dos servidores. A fiscalização abrangeu o período de 2001 a 2008.
Ao recusar, o relator do processo, desembargador Teodoro Silva Santos, destacou que o “deferimento de liminar em sede de ação civil pública por improbidade administrativa, antes da notificação, não gera cerceamento de defesa, não acarretando, portanto, qualquer nulidade”, justifica.
O Ministério Público do Ceará (MP/CE) havia solicitado, em fevereiro de 2009, a indisponibilidade dos bens dos acusados após uma auditoria realizada no Instituto de Previdência dos Servidores do Município constatar a ausência de repasse de R$ 1,5 milhão, dinheiro descontado dos salários dos servidores. A fiscalização abrangeu o período de 2001 a 2008.
Redação O POVO Online