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Estado e União poderão ser multados em R$ 10 milhões por não fornecer medicamento contra câncer de mama

14:10 | 05/03/2012
O Ministério Público Federal em Juazeiro do Norte pediu à Justiça Federal a aplicação de multa contra a União e o Estado do Ceará por descumprirem decisão que determina o fornecimento de um medicamento necessário ao tratamento de pacientes com câncer de mama. O valor requerido como multa estaria ultrapassando os R$ 10 milhões.

De acordo com o MPF em Juazeiro, o Estado e a União tinham 30 dias para oferecer o medicamento Trastuzumabe para as pacientes atendidas pelo Hospital São Vicente de Paulo, em Barbalha/CE, única unidade médica credenciada pelo SUS para atendimento na atenção oncológica em toda a região do Cariri e Centro-Sul do Ceará.

Em 9 de janeiro, dois dias após o vencimento do prazo, o MPF cobrou da União e do Estado informações sobre as medidas adotadas para assegurar o fornecimento do remédio. Além disso, pediu ao hospital que encaminhasse às administrações federal e estadual a relação dos pacientes em atendimento com as respectivas dosagens. “Embora o hospital tenha enviado a relação, confirmou que o medicamento não foi disponibilizado”, relata o MPF.

De acordo com o Ministério Público, a União e o Estado devem pagar multa no valor de R$ 10 mil por dia de descumprimento e por paciente que ainda não realizou o tratamento. “Como há 20 pacientes que, segundo relação da própria unidade oncológica, ainda não realizaram o tratamento, o montante devido chega a R$ 200 mil por dia”.

“Além disso, como forma de assegurar o tratamento imediato das pacientes que necessitam do medicamento, o Procurador da República requereu ainda o sequestro de R$ 1 milhão dos cofres da União e do Estado, para utilização na aquisição do medicamento em tela”. As informações são do Ministério Público Federal em Juazeiro do Norte.

Redação O POVO Online

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