A delegacia Regional de Polícia Civil de Canindé foi interditada até que uma reforma estrutural seja feita. A decisão, proferida nesta quinta-feira, 1º, é do juiz Antônio Josimar Almeida Alves.

Enquanto o local não for reformado, ficará proibido de receber detentos. A remoção dos presos provisórios deve ser feita em até 30 dias, assim como a transferência dos detentos condenados, se houver.

O mesmo prazo foi fixado pelo magistrado para que a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) apresente o projeto de reforma da Delegacia. Nos casos de prisões em flagrantes, os acusados devem ser encaminhados para outras unidades, sendo que o estabelecimento de Canindé permanece responsável pelas "formalidades para lavratura do flagrante".

Entenda a notícia
O Ministério Público do Ceará alegou que a unidade apresenta estrutura precária, "propiciando fugas rotineiras e explicáveis, colocando em risco a segurança da coletividade, dos policiais e dos próprios presos".

Além disso, afirmou que a superlotação das celas e as péssimas condições sanitárias "têm contribuído para violação do princípio constitucional da dignidade humana, representando também sério risco à saúde pública".

Redação O POVO Online