Aprovado projeto de lei que cria o Sistema Municipal de Fomento à Cultura em Fortaleza
Um projeto de lei que cria o Sistema Municipal de Fomento à Cultura (SMFC) foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira, 28, na Câmara Municipal de Fortaleza. A Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor) diz que o sistema vai apoiar manifestações culturais e artísticas locais, por meio de financiamento direto ou a capacitação de recursos de incentivos fiscais. O SMFC tem como mecanismo de financiamento o Fundo Municipal de Cultura e o Mecenato.
De acordo com a Secultfor, poderão ser fomentados projetos culturais ligados às artes visuais, audiovisual, teatro, dança, circo, música, literatura, livro e leitura, fotografia, arte e cultura digital, patrimônio cultural (material e imaterial), cultura tradicional popular, moda e design, além de outras linguagens que possam vir a ser apontadas pelo Conselho Municipal de Política Cultural.
Entre os objetivos, a secretaria destaca a transferência de recursos da União e do Estado para o Município de Fortaleza através de convênios, transferências fundo a fundo e outros instrumentos jurídicos que financiem ações conjuntas entre esses níveis federados e ainda a interação econômica da cultura com as demais áreas sociais, no intuito de formular estratégias de desenvolvimento para a cidade.
O SMFC é formado pela Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor), o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, o Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico Cultural – COMPHIC, a Secretaria Municipal de Finanças, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a Fundação de Cultura, Esporte e Turismo de Fortaleza (Funcet) e os sistemas setoriais existentes ou a serem criados, coordenados pela Secultfor e respectivos órgãos colegiados.
Pela lei, fica estabelecido para o SMFC o percentual de, no mínimo, 2% da receita orçada proveniente do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU. Após apurado o resultado do relatório resumido da execução orçamentária financeira, a Sefin deve repassar, com base na receita arrecadada, o percentual previsto através de cota financeira destinada ao Fundo Municipal de Cultura.
De acordo com a Secultfor, poderão ser fomentados projetos culturais ligados às artes visuais, audiovisual, teatro, dança, circo, música, literatura, livro e leitura, fotografia, arte e cultura digital, patrimônio cultural (material e imaterial), cultura tradicional popular, moda e design, além de outras linguagens que possam vir a ser apontadas pelo Conselho Municipal de Política Cultural.
Entre os objetivos, a secretaria destaca a transferência de recursos da União e do Estado para o Município de Fortaleza através de convênios, transferências fundo a fundo e outros instrumentos jurídicos que financiem ações conjuntas entre esses níveis federados e ainda a interação econômica da cultura com as demais áreas sociais, no intuito de formular estratégias de desenvolvimento para a cidade.
O SMFC é formado pela Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor), o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, o Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico Cultural – COMPHIC, a Secretaria Municipal de Finanças, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a Fundação de Cultura, Esporte e Turismo de Fortaleza (Funcet) e os sistemas setoriais existentes ou a serem criados, coordenados pela Secultfor e respectivos órgãos colegiados.
Pela lei, fica estabelecido para o SMFC o percentual de, no mínimo, 2% da receita orçada proveniente do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU. Após apurado o resultado do relatório resumido da execução orçamentária financeira, a Sefin deve repassar, com base na receita arrecadada, o percentual previsto através de cota financeira destinada ao Fundo Municipal de Cultura.
Redação O POVO Online