O Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região, por meio do seu presidente, o desembargador federal Cláudio Pires, declarou abusiva a greve dos agentes de saúde e sanitaristas. A decisão atende a um pedido da Procuradoria Geral do Município (PGM).

O magistrado entendeu que a paralisação do trabalho desses profissionais representa grave risco de proliferação da dengue. O combate ao mosquito transmissor da doença, uma das tarefas dos agentes, é um serviço essencial. “A interrupção de tais atividades pode acarretar um aumento no índice de cidadãos contaminados pela dengue, circunstância que deve ser evitada”, afirmou em sua decisão.

Com a decisão, o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Sanitaristas no Estado do Ceará (Sinasce) fica obrigado a garantir a volta, a partir do recebimento da intimação judicial, de 70% do efetivo de trabalhadores, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Uma audiência de conciliação foi marcada para o próximo dia 24.

Blog do Eliomar