Foi decretada a ilegalidade da greve dos agentes da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC). A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 8, pelo desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, que também determinou a volta às atividades de, pelo menos, 90% do efetivo de servidores, dentro do prazo de 24 horas, a partir da intimação. Se a determinação for descumprida, a multa diária é estipulada no valor de R$ 10 mil.

O Município considera ilegal a paralisação dos agentes da AMC, porque, segundo o magistrado, a greve, já em seu oitavo dia, não teria sido comunicada com a antecedência mínima de 72 horas, por ser um serviço essencial, como determina a Lei.

O desembargador Paulo Francisco Banhos ressalta o serviço de segurança no trânsito como sendo um direito de todos e dever dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.

Por outro lado, o Sindifort diz que ainda não foi notificado oficialmente da decisão, procedimento que deve ser adotado na situação. Portanto, os servidores dizem que a paralisação não acabou. “Não houve nenhum tipo de entrega de documento, portanto a greve continua”, posiciona-se. Amanhã haverá uma assembleia entre os servidores grevistas às 9h, para decidir o rumo das reivindicações. 

Os agentes desocuparam a sede da AMC na manhã de hoje e a categoria está conversando com a Prefeitura em reunião envolvendo o Fórum Unificado dos Servidores e o secretário municipal da Administração, Vaumik Ribeiro.

Redação O POVO Online