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PUBLIEDITORIAL empreender

Como pequenos negócios podem vender para o Governo do Estado

Um Passo a passo para micro e pequenos empreendedores

08/06/2021 00:01:02
Em 2020, as microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedores individuais participaram de 15,2% do total comprado pelo Estado
Em 2020, as microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedores individuais participaram de 15,2% do total comprado pelo Estado

Vender para a administração pública foi, por muitos anos, tabu para os pequenos negócios. Processos demorados e burocracia desanimavam o micro e pequeno empreendedor, que achava difícil, inclusive, concorrer com grandes empresas. Mas ao longo dos anos essa relação vem mudando, e os governos passaram a enxergar a importância do segmento para a economia. E não é pouca. No Brasil, cerca de 60% dos empregos formais são gerados por empresas de pequeno porte. Só no ano passado, as micro e pequenas empresas criaram 714,3 mil postos de trabalho em todo o país. O número é quase duas vezes maior que o total de empregos gerados pelas empresas de médio e grande porte que, no mesmo período, abriram 364,8 mil vagas, de acordo com dados do Sebrae.

Aqui no Estado, desde 2013, com a implantação do Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, o Governo do Estado vem construindo meios para incentivar a maior participação dos pequenos negócios na contratação do Estado. Só para você ter uma ideia, de 2016 a 2020, o Governo do Ceará adquiriu dos pequenos negócios mais de R$6 bilhões de reais. Segundo dados do Painel de Compras, divulgado pela Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), em 2020, as microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedores individuais participaram de 15,2% do total comprado pelo Estado. Desse total de pequenos negócios, mais de 80% estão localizados no Ceará.

Mas qual a vantagem para mim, micro e pequeno empreendedor?
É uma relação ganha-ganha. Não existe desenvolvimento econômico sustentável sem o incentivo ao empreendedorismo dos pequenos negócios.


Para os fornecedores (MEIs, produtores rurais, micro e pequenas empresas), é mais uma chance de ampliar a clientela e aumentar os lucros.


Para os gestores, é a oportunidade para promover o desenvolvimento local garantindo a participação dos pequenos negócios nas compras públicas. As Compras Governamentais ajudam no processo de aperfeiçoamento dos processos de gestão compatíveis com a realidade do setor público e com a legislação vigente.

Segundo o coordenador de Gestão de Compras da Seplag, Valdir Augusto da Silva, com o estatuto o Estado conseguiu avançar ainda mais nas suas políticas de incentivo aos pequenos negócios e cita as principais iniciativas de fomento adotadas pelo Governo: a regularização fiscal tardia, o empate ficto, que permite a micro e pequena empresa cobrir a proposta, se o preço dela tiver até 10% acima do preço de uma empresa de médio e grande porte, contratação exclusiva de valores de até R$80 mil por item, cota reservada de até 25% para contratar micro e pequenas empresa, e preferência nas aquisições por dispensa de licitação.

Hoje, quando se fala de venda para o Governo do Estado, estamos falando de uma cartela com mais de 800 potenciais clientes, tendo em vista todas as unidades contratantes vinculadas à administração pública. Por meio do Plano Anual de Compras é possível pesquisar os itens que estão sendo contratados pelo Estado durante todo o ano, assim o empreendedor terá ciência se o produto que fornece é de interesse de algum dos setores que compram sob o guarda-chuva da administração pública, podendo se preparar com antecedência para participar do processo. O Portal de Compras tem uma área dedicada exclusivamente às micro e pequenas empresas, onde é possível tirar todos as dúvidas sobre o processo, simplificando as informações. Na live Empreender desta semana, batemos o um papo super instrutivo sobre a temática, que você pode conferir aqui.

Abaixo, montamos um roteiro com o passo a passo para quem quer iniciar o processo de vender para o Governo do Estado:


1 – Acessar a página www.portaldecompras.ce.gov.br/fornecedores, clicar no botão MICRO E PEQUENAS EMPRESAS e obter todas as informações necessárias para que possa participar do Programa de Compras.


2 – Fazer o PRÉ-CADASTRO/ATUALIZAÇÃO, seguindo os passos:
Passo 1 – Realizar o cadastramento ou atualização (se necessário) do Representante de Cadastro;
Passo 2 – Realizar o cadastramento ou atualização da empresa;
Passo 3 – Validar o e-mail, imprimir e assinar o Termo de Adesão do Fornecedor;
Passo 4 – Entregar o Termo de Adesão do Fornecedor, juntamente com a documentação solicitada durante o cadastramento, na Coordenadoria de Gestão de Compras da SEPLAG, ou enviar, em formato PDF, para o e-mail [email protected];
Passo 5 – Aguardar e-mail com usuário e senha do Representante de Cadastro para acessar os sistemas de compras.


3 – Consultar os sistemas de compras e demais informações disponíveis no portal de compras, para começar a vender ao Governo do Estado.

 

 

 

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