Receita faz acordo com Anac para facilitar transporte de mercadorias
Uma portaria conjunta que autoriza o início dos trabalhos foi assinada hoje pelo secretário da Receita, Jorge Rachid, e pelo diretor-presidente da Anac, José Ricardo Pataro Botelho.
No caso das ações de facilitação de transporte aéreo de mercadorias, a ideia é ampliar os benefícios oferecidos para empresas certificadas pelo Programa Brasileiro de Operadores Econômicos Autorizados (OEA). Essas empresas são reconhecidas pela aduana brasileira e consideradas de baixo risco em termos de segurança física da carga e de cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras.
A parceria também pretende trabalhar na segurança do transporte aéreo contra atos de interferência ilícita, de acordo com padrões internacionalmente aceitos pela aviação civil.
Em nota divulgada pela Receita Federal, o diretor-presidente da Anac afirma que a cooperação é de extrema importância para garantia das regras internacionais sobre o tema. Já o secretário Jorge Rachid diz que este é um passo importante para ampliar o Programa OEA, com benefícios às empresas certificadas.
De acordo com o Fisco, a integração das normas de segurança com o programa de facilitação proporcionará "redução de burocracia para as empresas, redução de custo para o Estado no processo de análise e de certificação de entidades, interlocução única da indústria com o governo", além de "garantia de um sistema de transporte que contribua para aumentar a competitividade do país no comércio exterior". (
Agência Estado