Guardia: 'É inevitável enfrentarmos questão da guerra fiscal, chegamos ao limite'
Em sua exposição no encontro, Guardia disse não ver problemas que, no contexto de mudanças na tributação dos Estados, os entes tenham a maior parte de suas fontes orçamentárias advindas de recursos próprios e de transferências automáticas. "O importante é que entes não dependam de transferências discricionárias", completou.
O ministro ressaltou que a raiz do problema fiscal enfrentado pelos Estados está no crescimento das despesas primárias, que subiram 74% de 2010 a 2017. Nesse mesmo período, o crescimento das despesas financeiras foi de 32%. "O problema central das finanças estaduais está no crescimento da despesa primária, não no serviço da dívida", afirmou.
Ainda assim, o ministro disse que o "brutal" endividamento dos governos estaduais visto a partir de 2008 contribuiu para o déficit dos Estados, que aumentou nos últimos anos.
Ele criticou a política do Tesouro Nacional nos governos anteriores de permitir a concessão de crédito com garantias da União de maneira "permissiva" e disse que o endividamento recente ainda vai agravar o serviço da dívida dos Estados no futuro. "A raiz do problema está no crescimento da despesa primária, mas sem dúvida nenhuma essa política permissiva agrava o problema. O déficit orçamentário existiu porque houve possibilidade de aumento de crédito", afirmou.
Para Guardia, o governo precisa ser muito rígido com a concessão de garantias para empréstimos para não agravar problema dos Estados com mais endividamento. O ministro disse ainda que foi por causa da flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal que Estados chegaram a situação crítica, principalmente Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Por conta disso, o governo criou o programa de recuperação fiscal, ao qual apenas o RJ aderiu até agora. "O desequilíbrio de Estados não será solucionado da noite para o dia e exige disciplina", completou.
O ministro citou também a excessiva rigidez orçamentária, que atinge governos federal e estaduais, e disse que a questão precisa ser enfrentada, assim como o aumento das despesas com pessoal. "Cerca de 70% do orçamento já está previamente definido e, mesmo no restante, há parcela em que o estado não tem gestão", afirmou.
Agência Estado