Entidades pedem lei de proteção de dados para destravar cadastro positivo
"É possível ter o cadastro positivo no Brasil no modelo defendido pelos bancos desde que as regras de proteção de dados sejam aprovadas", disse o advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Igor Britto, que participou da reunião na noite de quarta-feira. "O consenso fica mais próximo com os dois projetos caminhando junto."
Se as duas iniciativas forem aprovadas, dizem as entidades de defesa do consumidor, os principais problemas relacionados à privacidade dos dados seriam resolvidos e, assim, seria solucionado o principal problema do atual projeto do cadastro positivo.
Se a iniciativa para o projeto de proteção aos dados realmente caminhar, o grande desafio será como andar com os dois textos juntos, já que o PL sobre a proteção de dados nasceu na Câmara e ainda tramita por lá. Portanto, o texto ainda precisa ser apreciado no Senado. Já o cadastro positivo foi aprovado no Senado e espera o aval dos deputados. O projeto, porém, teve alterações e, por isso, também terá de ir ao Senado.
Rodrigo Maia disse nesta quinta-feira, 3, que pretende colocar o texto do cadastro positivo para votação na próxima terça-feira, 8, na Câmara. O representante do Idec disse que a afirmação de Maia indica que os textos podem não correr em paralelo. "Nesse caso, acredito que poderia ser firmado um compromisso para apreciar o texto da proteção de dados depois", disse, ao citar que tem resistência a esse modelo e prefere a tramitação concomitante.
Agência Estado