Mercosul poderá aprovar proposta brasileira sobre direito do consumidor
O Mercosul tenta adotar um regulamento comum para direito do consumidor desde 2010. No entanto, havia grande dificuldade de adaptar as propostas às leis da Venezuela. Com a suspensão dela do bloco, abriu-se o caminho para a retomada das negociações.
Nesta segunda, seguiram as negociações para tentar fechar o acordo de compras governamentais do Mercosul, que abrirá um mercado potencial de US$ 80 bilhões para empresas brasileiras, conforme informou o jornal "O Estado de S. Paulo", em sua edição de domingo. Para vencer as resistências do Paraguai, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, propôs que o acordo seja assinado nesta reunião de cúpula, com a ressalva que o país vizinho ingressará nele quando considerar adequado.
"Será um passo importante, dará uma dimensão que faltava ao Mercosul", disse o subsecretário-geral de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores, Paulo Estivallet de Mesquita. Ele acrescentou que o acordo com a União Europeia também prevê uma abertura para compras governamentais. Assim, o entendimento no âmbito do Mercosul pode funcionar como uma plataforma para as empresas ganharem escala e melhorarem suas condições de competição com as europeias.
Para a reunião de cúpula, deverão vir a Brasília os presidentes dos países sócios do bloco: da Argentina, Mauricio Macri; do Paraguai, Horácio Cartes; e do Uruguai, Tabaré Vázquez. Também confirmou presença o boliviano Evo Morales. Todos os países da região, exceto a Venezuela, foram convidados.
Nesta segunda, foi realizada uma reunião técnica que discutiu temas políticos. Durante a cúpula será formalizada a aprovação, pelo Brasil, do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos, ligado ao bloco. O governo brasileiro estava devendo essa resposta a seus sócios havia sete anos. Haverá também uma discussão sobre a criação de uma unidade de participação social e de uma diretoria de Comunicação Social.
A maior concentração do trabalho, porém, é no campo econômico. Ainda que não seja possível assinar o acordo de compras governamentais, a cúpula será marcada pela continuidade de discussão de grandes temas, segundo destacou Estivallet.
O Mercosul é presidido por um sócio a cada seis meses. Até o ano passado, a troca de comando significava, muitas vezes, a interrupção de discussões de temas que exigem mais fôlego. Agora, porém, há um acordo para dar sequência aos assuntos.
Os países discutem, por exemplo, a uniformização de requisitos técnicos dos produtos. Por exemplo, os automóveis recebem determinados componentes para atender à legislação brasileira e outros, diferentes, para o mercado argentino.
O Brasil pressiona para que os sócios aceitem incluir o açúcar no livre comércio do Mercosul. Esse é o único produto que não pode circular no bloco sem pagar tarifas.
O bloco também busca novos acordos, segundo destacou o embaixador Ronaldo Costa, diretor Departamento de Negociações Comerciais Extrarregionais. O Mercosul tenta fechar um entendimento com o Efta (Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein) e com o Canadá. Já realizou três reuniões com a Aliança do Pacífico (Chile, Colômbia, México e Peru). Quer também ampliar a lista de preferências com a Índia. Retomou os entendimentos com Tunísia e Marrocos e iniciou conversas com a Asean (Indonésia, Filipinas, Malásia, Cingapura, Tailândia, Brunei, Mianmar, Camboja, Laos e Vietnã)
Agência Estado