O Banco Central informou nesta terça-feira, 24, que o presidente da instituição, Ilan Goldfajn, e o diretor de Relacionamento Institucional, Isaac Sidney, discutiram com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), durante café da manhã, uma proposta de norma em estudo que "moderniza o cálculo dos encargos financeiros não-rurais dos fundos constitucionais".

De acordo com Goldfajn, "a nova metodologia em exame visa à definição desses encargos por meio de critérios objetivos que levem em consideração a nova TLP (Taxa de Longo Prazo) e as desigualdades regionais, contribuindo para a melhor previsibilidade das taxas." Pelo Twitter, Eunício confirmou que discutiu, com Goldfajn, a redução da taxa administrativa dos fundos constitucionais para a região Nordeste.

O BC informou ainda que Goldfajn tratou com Eunício do novo marco punitivo do Sistema Financeiro Nacional (SFN), que tramita no Senado por meio do Projeto de Lei Complementar nº 129 (PL da Leniência). Conforme o BC, Goldfajn discorreu sobre a importância do projeto e disse a Eunício que, "considerando que a legislação em vigor está ultrapassada, a proposta moderniza o marco punitivo do Banco Central, com a previsão de novos processos e instrumentos à disposição da supervisão e regulação bancária".

Segundo o BC, o presidente do Senado, "compreendendo a importância do novo marco punitivo do SFN, comprometeu-se a dar máxima celeridade à tramitação do PLC 129/2017, observadas as normas regimentais, com vistas à aprovação no plenário em até 15 dias".

Mais cedo, Eunício já havia afirmado, como informou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que daria pressa regimental ao projeto para que, "no mais tardar em 15 dias, no máximo em 15, 20 dias, tenhamos essa matéria aprovada e sancionada".

Pelo Twitter, Eunício também afirmou que, no café da manhã, debateu com Goldfajn o projeto que garante a autonomia do Banco Central.

Agência Estado