Relatório da MP do Refis não é coerente com o momento, diz Dyogo
De acordo com fontes da Receita, o impacto do relatório da MP 766 é a redução de R$ 8 bilhões para R$ 2 bilhões na estimativa de arrecadação este ano com o programa de regularização fiscal. "O relatório da MP não está coerente com o momento que passamos. Não se pode tomar decisões que impliquem em perdas de receitas para a União. Se o texto avançar desta maneira, teremos que ampliar o contingenciamento", disse Dyogo após seminário sobre gestão de riscos na sede do Ministério.
O ministro afirmou que a orientação do governo para sua bancada no Congresso é pela alteração do relatório do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) voltando a MP para algo mais próximo do texto original. "Nossa sugestão é de que haja alteração no relatório. O governo já opera dentro de um orçamento duro", disse.
Caso o texto passe da maneira como está, o Planejamento vai sugerir ao presidente Michel Temer que vete esses artigos. "A nossa avaliação é que não pode haver redução de receitas. Se isso ocorrer, iremos sugerir o veto", enfatizou.