A adoção de um regime de disciplina fiscal pelo atual governo estabeleceu previsibilidade para a economia brasileira e eliminou uma vulnerabilidade do País, afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em evento no Rio de Janeiro nesta terça-feira, 4. "O Brasil hoje oferece ao mundo cada vez mais uma previsibilidade econômica e política. Com isso abrimos a porta para aumento de investimento", disse na abertura da Laad, maior feira de Defesa da América Latina.

O ministro destacou que o governo trabalha com um crescimento de 30% dos investimentos no País nos próximos trimestres, recuperando a queda sofrida nos últimos anos. Meirelles mostrou confiança na atração de investimentos diante de um quadro de alta disponibilidade de capital e baixos retornos em investimentos no mundo. Ele destacou o "agressivo, forte e ambicioso" programa de concessões em curso no setor de infraestrutura.

"Por que esse período de crescimento será mais sólido? Porque tem como impulsionador o investimento, dando sustentabilidade ao longo do tempo. Estamos construindo uma trajetória de crescimento sólida, ancorada nos investimentos e nos ganhos de produtividade", afirmou Meirelles.

Crescimento

O ministro da Fazenda afirmou que projeta crescimento de 2,7% no Produto Interno Bruto (PIB) do quarto trimestre deste ano ante o quarto trimestre de 2016. A expectativa do ministro é que o Brasil comece o ano de 2018 crescendo a ritmo de 3%.

"O crescimento vai se acelerando durante o correr do ano e devemos entrar em 2018 com crescimento em ritmo acima de 3%", disse Meirelles, já depois do discurso de abertura no evento no Rio. "O País está voltando a crescer, saindo dessa recessão, que de fato foi a maior da história. O importante é que aproveitamos essa crise e o País se motivou para tomar as medidas necessárias para voltar a crescer de forma sólida", completou.

O ministro comentou também sobre os cortes no Orçamento. Meirelles explicou que o Ministério da Fazenda não usou os recursos dos precatórios que foram depositados pela União, mas que ainda não foram sacados pelos beneficiários, por que faltou autorização do Tribunal de Contas da União (TCU).

"Devido a normas do Tribunal de Contas da União, são receitas que ainda não podem ser contabilizadas, porque não ocorreram e ainda não há documentação, licitações e decisões judiciais liberando os recursos. Como a nossa abordagem é seguir estritamente as normas, os regulamentos e as leis, ainda não registramos essas receitas e contingenciamos despesas, visando assegurar o cumprimento da meta fiscal", disse Meirelles.

O ministro citou ainda recursos que entrarão nos leilões de concessão, como os na área do pré-sal. Segundo Meirelles, o governo "espera uma arrecadação próxima de

R$ 8 bilhões" com leilões do pré-sal. Segundo Meirelles, conforme essas receitas forem entrando, o contingenciamento poderá ser reduzido.

"Existe uma expectativa muito grande de que, na medida em que essas receitas sejam consolidadas, possamos, aí sim, contabilizá-las e, portanto, diminuir o valor desse contingenciamento", afirmou Meirelles.

Condição institucional

O Brasil aproveitou a crise como uma oportunidade e está criando condições de crescimento mais sólido e sustentável, disse o ministro da Fazenda. Ele defendeu a reforma trabalhista como um potencial acelerador desse crescimento futuro, assim como as reformas da Previdência e microeconômicas, que em sua avaliação trarão ganhos de produtividade à economia. "Temos confiança que daqui a alguns anos, quando olharmos para trás, poderemos concluir que houve uma mudança de direção da economia brasileira", comentou.

Essa guinada inclui medidas de aumento de competitividade previstas nas reformas microeconômicas. Entre outros pontos, ele mencionou metas como a redução do tempo de registro das empresas no País em 97% e do tempo gasto no pagamento de impostos para 20% a 25% do atual.

O ministro da Fazenda destacou ainda o fortalecimento institucional, com o aprimoramento das agências reguladoras, da governança de estatais e fundos de pensão. Nesse contexto, afirmou que o projeto que permitirá o equacionamento de dívidas e recuperação dos Estados brasileiros deve ser votado ainda nesta semana. "O País cria cada vez mais condição institucional para um crescimento sólido e sustentável", disse.

Meirelles, por sinal, afirmou que espera que o projeto de lei que cria o regime de recuperação fiscal dos Estados seja votado ainda esta semana na Câmara dos Deputados. "Pode ser hoje, pode ser amanhã. Esperamos que seja esta semana. Se não for, que seja na próxima. O importante é que seja votado", disse Meirelles.

Segundo o ministro, a equipe econômica está trabalhando intensamente pela aprovação do projeto de lei. "Estamos trabalhando intensamente, nos reunindo com parlamentares, discutindo todos os pontos, e mostrando que é fundamental, não só para o Rio, mas para todos os Estados em dificuldades, que o projeto seja aprovado", completou Meirelles.

O ministro destacou que o termo de compromisso firmado entre a União e o governo do Estado do Rio, no fim de janeiro, prevê um acordo que somente será válido se a lei for aprovada.