'Há espaço de interlocução com deputados contrários à reforma', diz Dyogo
Assim como o presidente Temer, o ministro do Planejamento não afastou a possibilidade de mudanças em relação à exigência de idade mínima de 65 anos também para mulheres. "Isso vai ser tratado da mesma forma que os outros pontos. No momento oportuno, se houver o entendimento, a gente divulga", afirmou.
Confira os principais trechos:
Qual é a perspectiva de aprovação da reforma?
Eu sou confiante, acho que o governo está dialogando com o Congresso, ouvindo as principais questões. O relator tem feito um bom trabalho, dialogando, conversando com a base. Tenho uma expectativa muito positiva sobre a aprovação.
Os votos contrários do Placar da Previdência, do Grupo Estado, serão superados?
Acho que tem que interpretar melhor o próprio placar. Porque ali é o seguinte: tem várias perguntas que são condicionais. Então, mesmo quem se diz inicialmente contra, com alguma alteração pode apoiar a proposta. Acho que tem espaço de interlocução.
As flexibilizações já anunciadas garantem a aprovação, ou o governo terá de optar por mais alterações?
Não, a gente está confiante de que, com essas sinalizações que já foram dadas, a proposta já está bem próxima de ter o apoio necessário para ser aprovada.
Qual a estratégia de comunicação e negociação até o dia 18, data prevista para apresentação do relatório?
É a mesma das últimas semanas. É muita comunicação, mostrar os números, dar as informações necessárias, esclarecer os parlamentares e ter a sensibilidade de ver quais pontos podem ser melhorados.
O sr. acha que a questão da aposentadoria da mulher pode ser melhorada?
Acho que isso vai ser tratado da mesma forma que os outros pontos. No momento oportuno, se houver o entendimento, a gente divulga.
Como será a negociação com o Congresso a partir de agora?
Do meu ponto de vista, a grande preocupação é exatamente a composição das despesas públicas. A Previdência hoje está tomando 55% do Orçamento e com uma tendência crescente. É uma questão de extrema preocupação para o ministério responsável pela formatação do Orçamento. A continuar a tendência dos últimos anos, em algum momento a Previdência vai ultrapassar 80% do Orçamento. Torna o Orçamento inadministrável.
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha disse que, mesmo com reforma, a Previdência precisará de outra fonte de financiamento em 10 anos. As flexibilizações antecipam essa discussão?
Não vi a declaração do Padilha. Essas flexibilizações reduzem um pouco a economia que você teria com a aprovação (do texto original). Primeiro, não significa que aprovar não é importante, pelo contrário. Vai perder um pouco do que era inicialmente previsto, mas o que é mais importante está sendo preservado. Então a reforma, mesmo com essas flexibilizações, é extremamente necessária e altamente importante para o País. Segundo, se daqui não sei quanto tempo precisar fazer outra coisa... bom, isso a gente vai ter que avaliar depois, com os dados da realidade. O que sabemos hoje é que, com as projeções atuais, em algum momento também a despesa da Previdência vai voltar a subir em termos de PIB. Mas isso vai se dar entre 10 e 15 anos, não é uma coisa que precise ser atacada agora. O principal é o seguinte: a proposta do jeito que está, com essas flexibilizações que foram feitas, entrega mais de 80% do que era previsto inicialmente, o que é ótimo.
Os servidores terão privilégios na Previdência?
Não. Não está previsto isso. O servidor público federal já entra no governo com o limite de aposentadoria pelo teto do INSS. Se ele quiser ganhar mais, tem que pagar contribuição para Previdência Complementar para o Funpresp. Já é a regra hoje. Além disso, o servidor já tem idade mínima para se aposentar, que é 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens) e vai subir para 65 anos. O servidor já tem regra de contribuição mínima. Não há muito o que alterar. Nós não estamos pensando em alterar as regras de servidor público na reforma.
A flexibilização das regras de aposentadorias especiais implica mudanças para outras categorias, além de professor e policial?
Não. Isso não está sendo discutido.