B3 submeterá a decisão sobre ágio no Carf à análise do Poder Judiciário
O Carf negou nesta quarta o recurso apresentado pela empresa contra a autuação da Receita Federal, que considerou irregular a amortização do ágio gerado na fusão das duas empresas (BM&F e Bovespa) em 2008. Essa era a última instância administrativa para a BM&FBovespa recorrer da autuação do Fisco.
A Receita entendeu que houve uma avaliação incorreta do patrimônio líquido da Bovespa Holding no momento da fusão com a BM&F, e que esse ágio equivocado não poderia ser utilizado para reduzir o valor dos tributos devidos pela nova empresa.
"A B3 reafirma seu entendimento de que o ágio foi constituído regularmente, em estrita conformidade com a legislação fiscal, e esclarece que continuará sua amortização para fins fiscais, na forma da legislação vigente", informou a B3, em fato relevante divulgado nesta quarta.
A empresa esclareceu ainda que não pretende fazer neste momento provisionamento contábil de qualquer valor, já que continua classificando a probabilidade de perda como remota.