O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou nesta quinta-feira, 15, que com as medidas anunciadas hoje, o governo imagina que haverá "um ganho para o contribuinte e para a arrecadação". "Se os contribuintes tiverem créditos tributários a serem compensados poderão utilizar para pagar dívidas", afirmou, ressaltando que o objetivo é estimular para que haja uma adesão célere.

Segundo Rachid, a novidade do pacote anunciado nesta quinta é que se possa também compensar os débitos previdenciários. "A Receita precisa devolver esse crédito, ele pode compensar com outros débitos" afirmou, ressaltando que isso é um direito do contribuinte. "Estamos dando liquidez a um direito dele para matar essa sua dívida tributária."

O secretário do Tesouro disse que contribuinte já pode utilizar base de cálculo negativa quando tem lucro e não haverá redução e multa e juros. "É um programa de regularização tributária que respeita os contribuintes que pagaram", afirmou. "É completamente diferente do Refis."

O ministro da fazenda, Henrique Meirelles, fez questão de frisar que a medidas não desincentivam o contribuinte a cumprir suas obrigações.

Rachid também afirmou que o programa de regularização de dívidas tributárias visa contribuintes em dívida com o órgão.

"O contribuinte, uma vez regularizado, poderá participar de processos licitatórios. Estamos estimulando que ele faça uma adesão mais célere", afirmou, durante coletiva para detalhar as ações do pacote econômico anunciado nesta quinta pelo governo.

"Se contribuintes tiverem créditos tributários ou prejuízo fiscal, poderão utilizar para abater suas dívidas", explicou.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a expectativa é que haja um ganho em matéria de arrecadação para o governo. "A expectativa é que, no momento em que se equacione grande parte do débito, o processo será vital para o crescimento", disse.

"Havendo possibilidade da regularização tributária, primeiro paga 20% à vista. Na realidade, é um ganho tributário. A empresa regulariza sua situação", reforçou.

Meirelles reforçou ainda que a possibilidade de permitir o saque de parte dos recursos do FGTS "no momento, ainda não foi decidida". "Vamos anunciar algo na próxima oportunidade", afirmou.