A Superintendência de Seguros Privados (Susep) constituiu o Comitê de Dados de Supervisão (CDS) com a finalidade principal de promover ações de aperfeiçoamento, racionalização e padronização do uso de dados para supervisão de seguros, capitalização, resseguros, corretores e previdência complementar aberta.

A formação do Comitê está formalizada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 19, cuja edição também traz o regimento interno do novo colegiado. De acordo com o regimento, o CDS é um órgão de natureza deliberativa e será composto pelos coordenadores-gerais de Fiscalização de Conduta; Monitoramento de Conduta; Fiscalização Prudencial; Monitoramento Prudencial; Autorizações e Liquidações; Tecnologia da Informação; e chefe da Secretaria-Geral.

Algumas das competências do CDS são estabelecer a padronização de dados a serem enviados pelo mercado à Susep, evitando a superposição de informações entre as áreas, e centralizar as solicitações de alterações no conjunto de dados a serem enviados pelo mercado à Susep.

O CDS deve ser reunir, preferencialmente, uma vez por mês e, extraordinariamente, quando convocado. O colegiado será assessorado juridicamente pela Procuradoria Federal junto à Susep.