O processo em tramitação no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que trata sobre ágio na BM&FBovespa foi adiado mais uma vez. Desta vez, os conselheiros do órgão ligado ao Ministério da Fazenda trataram outros itens da pauta e não chegaram a discutir o caso da bolsa. Dados trimestrais da empresa mostram que o valor do processo no Carf é de R$ 1,14 bilhão, especificamente para o ágio de 2008 e 2009 discutido nessa ação.

A sessão da Câmara Superior desta quarta-feira, 21, começou de manhã, foi interrompida para o almoço e seguiu até o início da noite, mas apenas os processos que estavam pautados para a manhã foram discutidos. Agora, o processo é o segundo item da pauta desta quinta-feira, 22, e, caso a defesa não possa comparecer, será julgado apenas no mês que vem.

O processo que envolve a BM&FBovespa, trata sobre a amortização para fins fiscais do ágio gerado na incorporação das ações da Bovespa Holdings S.A. em maio de 2008. O questionamento da Receita é inédito e trata sobre o pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) relativo a esse ágio e que foi usado para reduzir o valor desses tributos.

Como o processo estava pautado, a expectativa era de que ele fosse votado hoje, mas com o desenrolar da sessão, os advogados presentes entenderam, ainda no início da tarde, que o tema não seria discutido hoje.

Essa é a última instância de recursos dentro do Conselho e, caso a decisão seja desfavorável à BM&FBovespa, ela precisará devolver os recursos à Receita Federal, que considera esse ágio indevido, ou recorrer judicialmente. Como o processo é referente apenas aos exercícios de 2008 e 2009 e a companhia continua a amortizar esse ágio, há outros processos com o mesmo teor tramitando na corte.

No mês passado, o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, apurou que analistas que acompanham o setor estavam preocupados com o otimismo da bolsa e lembram que há mais casos como esse envolvendo a BM&FBovespa e que ainda precisam ser julgados. A empresa, segundo apurou o Broadcast, já estaria recorrendo a ferramentas financeiras para se apoiar, caso a questão seja levada à Justiça comum.

Em outubro de 2011, a Delegacia da Receita Federal de Julgamento em São Paulo proferiu decisão na impugnação apresentada pela BM&FBovespa, mantendo o auto de infração. Já em 2013, o Carf proferiu decisão semelhante e negou o recurso apresentado pela BM&FBovespa, mantendo mais uma vez o auto de infração. O Carf negou, em 25 de março, os embargos de declaração apresentados pela empresa.