Grandes bancos quitam R$ 3,3 bi em dívidas, após acordo com Procuradoria da Fazenda
Cerca de R$ 2 bilhões eram referentes à cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o que se prolongava há quase duas décadas.
Resumo
Santander, Citibank, Itaú e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais participaram dos acordos.
As dívidas envolviam CPMF, PIS, Cofins, IRPJ e CSLL sobre receitas financeiras.
O Programa PTI permite negociar dívidas com descontos e pagamento à vista.
Os descontos variaram entre 10% e 30%, considerando risco e duração dos litígios.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) formalizou transações tributárias com grandes instituições financeiras, encerrando litígios e dívidas que somavam R$ 3,3 bilhões.
Desse montante, cerca de R$ 2 bilhões eram referentes à cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o que se prolongava há quase duas décadas.
Um dos acordos firmados foi junto ao Banco Santander, regularizando uma dívida de R$ 1,5 bilhão, e o outro firmado nesse contexto, foi com o Citibank, que quitou um débito de cerca de R$ 500 milhões.
Outra instituição que negociou com a União foi o Banco Itaú, totalizando um montante superior a R$ 1 bilhão. A disputa judicial envolvia a contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre receitas financeiras, além de lançamentos de Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Já o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais regularizou um débito superior a R$ 200 milhões referente à incidência de PIS e Confins sobre receitas financeiras.
A partir desses acordos, as instituições reconhecem as dívidas, fazem o pagamento à vista do saldo pós-descontos e se comprometem a manter regularidade fiscal. Essas negociações ocorrem no contexto do Programa de Transação Integral (PTI), lançado em 2024.
“O PTI oferece uma ferramenta bastante promissora para regularização de dívidas tributárias de alto impacto econômico e intenso litígio judicial, permitindo às partes encontrar soluções que equilibrem os interesses de lado a lado, assegurando a redução da litigiosidade e dos custos com o carregamento dos litígios”, destacou a coordenadora-geral de Negociações da PGFN, Mariana Lellis Vieira.
O programa permite a negociação de condições facilitadas de pagamento, com descontos sobre multa, juros e encargos, conforme o Potencial Razoável de Recuperação do Crédito Judicializado (PRJ). Os percentuais de descontos são definidos a partir de avaliação do custo de oportunidade. A Procuradoria considera, nessa avaliação, a duração do litígio, levando em consideração a perspectiva de sucesso nas ações judiciais e dos gastos do poder público para manter a disputa.
“Nos acordos já celebrados, os descontos variaram entre 10% e 30%, de acordo com a temporalidade e a situação específica de cada processo judicial, com pagamento à vista do saldo remanescente, garantindo à União recuperar valores expressivos que poderiam demorar anos para serem recolhidos”, enfatizou Mariana.
Somente entre janeiro e setembro de 2025, a Procuradoria foi responsável por recuperar R$ 44,9 bilhões em créditos inscritos na dívida ativa da União.