Arcabouço é tão complexo que permite 'magias fiscais', diz presidente do TCU
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas disse nesta sexta-feira, 6, que o arcabouço das finanças públicas é tão complexo que permite "magias fiscais". Ele considerou que a regra anterior, do teto de gastos, tinha a vantagem de ser mais simples, uma vez que mirava apenas um limite para as despesas, que não podiam subir mais do que a inflação.
"O arcabouço fiscal, infelizmente, é tão complexo que permite essas magias fiscais, para a gente não chamar de pedalada, ou chamar de contabilidade criativa. Esse eu acho que é um problema que precisa ser enfrentado", declarou Dantas, durante fórum da Esfera Brasil em Guarujá, no litoral paulista.
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Ele disse não ser tecnicamente correto chamar as manobras orçamentárias de "pedalada", como tirar o programa Pé-de-Meia do Orçamento e o uso de dinheiro público parado em fundos privados em políticas públicas. Mas que é correto falar em quebra de transparência e violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ao cobrar um ajuste fiscal do lado da despesa, Dantas defendeu um "pacto coletivo" no sentido de ações como, deu como exemplo, o corte dos supersalários. "Está na hora de o governo olhar também para o lado da despesa."
O ministro do TCU afirmou que acredita na boa fé das pessoas que governam o País. "Acredito que temos maturidade, a esta altura, para tomar uma decisão compartilhada", comentou Dantas, acrescentando, após reconhecer que tem vergonha de receber penduricalhos, que não é viável para o TCU reduzi-los se outros tribunais do Brasil não fizerem o mesmo.
Ao pedir uma definição de prioridades, Dantas frisou que, se o Pé-de-Meia é tão importante, o programa não deveria ser feito fora do arcabouço. "Teria que estar no topo do orçamento", salientou o ministro. Ele comentou que não haveria uma gritaria tão grande contra a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) se os setores não estivessem tão apertados com a carga tributária. Para Dantas, o ajuste das contas públicas pelo lado da receita já foi feito.
Ele também disse que o TCU já teve alguns "arranca-rabos" por a Receita Federal, segundo ele, "esconder" números dos gastos tributários. Na conta do governo, após revisão de metodologia, eles já chegam a R$ 800 bilhões, e não algo em torno de R$ 500 bilhões, ou 6% do PIB, como se estimava antes.
"É óbvio que não houve um aumento de R$ 300 bilhões. Havia um cálculo errado da própria Receita, e isso aí é uma discussão que nós já tivemos alguns arranca-rabos com a Receita Federal, porque eles escondem do TCU os números reais", assinalou Dantas no fórum da Esfera
*Os repórteres viajaram a convite da Esfera Brasil