União: Publicada MP que aumenta salário dos servidores federais
Segundo o Governo Federal, Medida Provisória reestrutura remunerações, transforma cargos obsoletos, prioriza vagas na educação e institutos federais e implementa avaliação de desempenho e progressão no setor público
No último dia de 2024, o Governo Federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória 1.286 de 31 de dezembro de 2024. A MP visa cumprir acordo firmado ao longo do ano com os servidores, de garantir reajustes para 100% dos servidores em 2025 e 2026.
O conteúdo da MP havia sido adiantado pela ministra da Gestão, Esther Dweck, na segunda-feira, 30 de dezembro, em coletiva de imprensa.
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“Estamos adequando os cargos obsoletos transformando em cargos mais úteis, importantes para essa nova etapa do Estado brasileiro . O nosso objetivo é ter um governo eficiente e um país justo”, reforçou a ministra.
Ainda segundo a ministra, a MP moderniza o setor público incluindo a criação de duas carreiras transversais, que atenderão diversos órgãos e entidades da administração federal, sem impacto orçamentário.
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Ajustes salariais e impacto no orçamento
De acordo com o Governo Federal, os reajustes salariais serão realizados em duas etapas, entre janeiro de 2025 e abril de 2026, com percentuais variáveis conforme a carreira e o cargo.
Em 2025, o impacto primário das reestruturações será de R$ 16,2 bilhões no gasto com pessoal do Poder Executivo Federal, enquanto o impacto financeiro alcançará R$ 17,9 bilhões.
A diferença se deve principalmente à contribuição previdenciária do governo, que retorna aos cofres públicos. Ambos os valores já estavam previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2025).
“Temos uma estabilidade no gasto com o pessoal e a variação média da despesa com o pessoal da área do Poder Executivo. Ele está totalmente alinhado com o arcabouço, crescendo inclusive abaixo do limite máximo do arcabouço. Do ponto de vista fiscal, estamos respeitando todos os limites, todas as regras fiscais”, reforçou Esther Dweck.
Para 2026, o impacto primário da segunda etapa será reduzido para R$ 8 bilhões, com impacto financeiro de R$ 8,5 bilhões.
As regras fiscais priorizam as despesas primárias, pois estas estão diretamente relacionadas às políticas públicas e ao funcionamento da administração pública.
Educação e Defesa são contempladas com novas carreiras
A maior parte das novas vagas transformadas será destinada à educação, com foco especial na criação de novos institutos federais. A MP também introduz mecanismos inovadores para avaliação de desempenho e progressão na carreira.
“Um dos nossos maiores objetivos é ter um bom sistema de avaliação de servidores públicos e que isso possa influenciar nos processos de progressão e promoção. Então, vamos avançar na proposta do Programa de Gestão de Desempenho, com um Plano de Trabalho mais associado às entregas do servidor para a população” , destacou a ministra .
A criação da carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa marca um uma inovação na segurança pública. “Essa é a primeira vez que vamos ter uma carreira estruturada e civil para o Ministério da Defesa. Trabalhamos muito na proposta dessa nova carreira e a decisão é que não seja uma carreira exclusiva do Ministério da Defesa e sim uma carreira que possa atuar em outros ministérios”, afirmou Dweck. (Com informações da Agência Gov)
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