Relator da PEC do corte de gastos na Câmara prevê votação na próxima semana
Em exclusiva para o correspondente do O POVO em Brasília, o deputado federal Moses Rodrigues, do União Brasil, no Ceará, disse que busca um consenso com base antes de levar proposta ao Plenário
O deputado federal cearense Moses Rodrigues (União Brasil), designado relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Corte de Gastos, disse acreditar, nesta quinta-feira, 12, que a votação do projeto acontecerá na próxima semana.
Ele afirmou também, em exclusiva ao correspondente do O POVO em Brasília, João Paulo Biage, que se reunirá, ainda nesta quinta, com quatro partidos da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT, PCdoB, PSB e PDT) para buscar consenso antes de discutir os principais pontos da PEC com os demais partidos.
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Entre os principais pontos destacados pelo parlamentar a serem discutidos na reunião estão o impacto da proposta no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e a questão dos supersalários.
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“A PEC traz temas sensíveis, que precisam ser discutidos. O próprio governo, nessa questão das medidas fiscais, busca reequilibrar, vamos dizer assim, a economia macro para os próximos anos”, pontuou Moses Rodrigues.
“Sobre a questão do arcabouço fiscal, do limite de 2,5% ao ano em crescimento, o governo tem pressa em apreciar as três propostas: a PEC, o projeto de lei complementar e o projeto de lei”, acrescentou o relator da proposta.
Fundeb e DRU
Quanto ao Fundeb, Moses Rodrigues lembrou que está prevista na proposta do governo que até 20% dos recursos do fundo sejam destinados à questão da escola de tempo integral.
“Para você ter uma ideia, o repasse do FUNDEB para 2024 está na casa de R$ 50 bilhões Para o próximo ano, 2025, deve chegar a cerca de R$ 57 bilhões, e em 2026, deverá alcançar aproximadamente R$ 62 bilhões”, explicou.
“Então, vamos dialogar com os representantes parlamentares que têm essa bandeira, para encontrarmos uma solução que preserve ao máximo o investimento em educação. Mas há outras pautas também. Por exemplo, a questão da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que é mais tranquila, pois ela apenas prorroga algo que já aconteceu no governo anterior e cria a possibilidade de remanejamento”, citou o coordenador da PEC do Corte de Gastos.
Supersalários
Já com relação aos supersalários, o parlamentar cearense lembrou que há situações específicas nas diferentes carreiras.
“Por exemplo, acabei de receber aqui a Defensoria Pública, que mencionou que, em Goiás, existem apenas sete comarcas e 220 municípios. Para que os defensores cubram todos os municípios, eles precisam se deslocar, e isso envolve diárias, alimentação, hospedagem. Se eles não puderem receber essas compensações de forma indenizatória, isso trará transtornos para o serviço”, ressaltou.
“Isso não ocorre apenas em Goiás, mas em todos os estados. São aproximadamente 7 mil defensores no Brasil, e existe uma carência de servidores nessa carreira”, concluiu o relator.
Com informações de João Paulo Biage/Correspondente do O POVO em Brasília
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