Governo vai promover cortes no BPC; saiba como atualizar cadastro
Os beneficiários podem ser notificados a comparecer no Cras ou no posto de atendimento do CadÚnico para realizar a regularização
Pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem ser notificadas a comparecer no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) ou posto de atendimento do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para regularizar a sua situação em relação ao benefício.
A medida é válida para os beneficiários que não estão inscritos no CadÚnico ou não realizaram atualização do cadastro há mais de 48 meses.
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De acordo com o secretário nacional de Assistência Social (SNAS) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), André Quintão, cerca de 500 mil pessoas que recebem o benefício não estão inscritos no CadÚnico.
Aproximadamente 750 mil pessoas vão cumprir o prazo de quatro anos sem atualizar o benefício.
O envio das notificações para quem está fora do CadÚnico começou no início de agosto. E os que não realizaram a atualização cadastral nos últimos quatro anos serão avisados a partir da segunda quinzena deste mês.
Segundo André Quintão, o envio dos comunicados vai ser responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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“O INSS vai proceder a notificação via agência bancária, através dos extratos. [...] a portaria também prevê outros mecanismos, outros canais de interação com a população que também podem cumprir esse papel", frisa a nota.
Além disso, o secretário complementa que a consulta pode ser feita no aplicativo Meu INSS ou por meio da Central de Teleatendimento da Previdência Social, ligando para o número 135.
Outros expedientes de administração pública também poderão ser usados, como a notificação por carta com aviso de recebimento (AR) e até os próprios editais, em último caso.
Após notificados, moradores de municípios com até 50 mil habitantes terão 45 dias para realizar a regularização e os que vivem em cidades com mais de 50 mil pessoas terão 90 dias. Caso o prazo não seja respeitado o BPC será bloqueado no mês seguinte
O titular do SAS também destaca que “esse cronograma a ser cumprido, é muito importante para também não gerar nenhum tipo de volume maior de pessoas nos Cras”.
Desta forma, André informou que o MDS encaminhou para os municípios a lista dos 500 mil beneficiários que estão fora do CadÚnico, para que os próprios municípios possam fazer uma organização proativa para identificar essas pessoas.
"Porque mesmo com todo esse esforço do INSS, muitas vezes a pessoa pode estar com o endereço desatualizado”, ressaltou.
Apenas moradores do Rio Grande do Sul, devido ao estado de calamidade pública, não passarão pelo processo de inscrição ou atualização do CadÚnico.
Como se inscrever no CadÚnico ou atualizar o cadastro
O beneficiário terá que se dirigir ao Cras e ao ser atendida precisará informar os dados que o cadastro exige. Em cidades maiores é importante realizar o pré-agendamento.
O secretário esclarece que o registro não é diferente do utilizado como base para o pagamento do Bolsa Família.
“É feita uma entrevista pelo cadastrador, são feitas várias perguntas sobre a situação da pessoa e da família. Valor da renda dos componentes da família, endereço, formas de comunicação, questões próprias que constam no Cadastro”.
Governo estima cortar 670,4 mil beneficiários do BPC em 2025
O governo estima que poderá cortar o pagamento BPC a 670.413 pessoas em 2025, com base no pente-fino que será realizado no programa.
Com essa redução na quantidade de beneficiários, a economia no próximo ano pode chegar a R$ 6,5 bilhões. Os dados são de nota técnica do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Porém, o problema é que a pressão de novas concessões continuará existindo, e a despesa do programa deve subir 5,8% em 2025 em relação ao gasto deste ano.
O pente-fino inclui a revisão dos dados de 2,3 milhões de pessoas que recebem o BPC, com foco nas que estão fora do Cadastro Único ou com esse registro desatualizado há mais de 24 meses, e também mirando a avaliação da renda per capita familiar e verificação bienal da avaliação biopsicossocial.
De acordo com a nota técnica do MDS, a expectativa é de que 55.868 benefícios sejam cessados por mês.
A maior parte, 30.983, corresponde aos pagamentos para pessoas com deficiência e os 24.885 restantes seriam para idosos. (Com Agência Estado)
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