Gol: pedido de recuperação judicial não afetará voos ou funcionários
Advogado explica que o processo não indica que a empresa vai parar de cumprir as obrigações com o consumidor
O diretor-executivo da Gol Linhas Aéreas, Celso Ferrer, afirmou que o pedido de recuperação judicial que a empresa apresentou à Justiça dos Estados Unidos nesta quinta-feira (25) não afetará os voos, clientes e funcionários da empresa.
“Nada do que estamos fazendo vai ter qualquer impacto para os agentes de viagem ou para nossos passageiros”, declarou Ferrer ao conversar com jornalistas, na tarde desta quinta-feira (25), pouco após a Gol tornar pública a decisão de recorrer à justiça norte-americana.
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O processo de recuperação judicial não é um caminho para a empresa não cumprir as obrigações com o consumidor, explica Saulo Bezerra de Menezes, advogado especialista em direito do consumidor.
"Em muitos casos de recuperação judicial, como a própria Gol, a empresa continua operando e comercializando as vendas de passagens normalmente. Então com essa continuação de serviços, é obrigação dela continuar oferecendo os direitos do consumidor".
Caso exista um descumprimento das ofertas, o cliente pode entrar em contato com a empresa, afirma Saulo.
"Se não existir um retorno, outra opção é procurar os órgãos que atuam defendendo o consumidor".
Já se o cliente tiver uma ação judicial contra a empresa, a situação é diferente. Quando a empresa entra em recuperação judicial, e se há uma concordância entre os órgãos de defesa, ela possui alguns benefícios que são previstos em lei.
"Entre eles, ela tem a suspensão por até 6 meses de ações judiciais que estão em fase de execução", disse
Chapter 11
Durante a entrevista, Ferrer reforçou a estratégia que a companhia já tinha adotado na nota que havia divulgado à imprensa poucas horas antes, ao dizer que a medida não é exatamente uma recuperação judicial.
“Queria deixar claro que não é uma recuperação judicial”, destacou o executivo, enfatizando que o chamado chapter 11 é um recurso legal a que empresas de diversas nacionalidades, incluindo do setor aéreo, como a Latam, já acionaram a fim de poderem continuar operando comercialmente enquanto negociam as medidas necessárias para obter capital e se reorganizar financeiramente.
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“O processo de chapter 11 é justamente para proteger a companhia de qualquer ação que possa ser tomada pelos arrendadores de aeronaves, com quem já vínhamos negociando”, acrescentou Ferrer, explicando que os chamados lessores (agentes financeiros que compram aviões e os arrendam para as empresas aéreas na forma de leasing) são credores de aproximadamente metade da dívida de cerca de R$ 20 bilhões que a Gol contabilizava até o terceiro trimestre de 2023, quando divulgou seu mais recente balanço.
Pandemia
De acordo com Ferrer, a dívida se deve principalmente à crise econômica gerada pela pandemia da covid-19 e por atrasos nas entregas de aeronaves.
Nesta quinta-feira, a companhia anunciou estar negociando um financiamento de cerca de US$ 950 milhões, aproximadamente R$ 4,6 bi.
“O chapter 11 nos dará o tempo e as condições necessárias para negociarmos [com os credores]. Já vínhamos conversando com os arrendadores, mas, agora, dentro deste processo protegido pela Corte norte-americana, vamos fazê-lo de forma mais transparente, para que todo mundo possa acompanhar”, justificou o executivo, evitando falar em prazos para a conclusão das negociações.
“Nosso objetivo é otimizar a frota da Gol de forma a sustentar o crescimento sustentável da companhia. Não devemos ter necessidade de redução das aeronaves em serviço. E não há, em relação a este processo, previsão de redução de pessoal, rotas, número de bases ou destinos que a gente opera”, finalizou Ferrer.
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