Governo Federal sinaliza para gestão compartilhada de Jericoacoara, diz Elmano
Audiências devem ser feitas para que os governos federal e estadual e os três municípios que compreendem a área do Parque Nacional de Jericoacoara tenham decisão de poder
O Governo Federal sinalizou para o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), que a gestão compartilhada do Parque Nacional de Jericoacoara será debatida. Entenda abaixo o que muda em Jeri
Audiências de negociação serão feitas entre governos estadual e federal para definir o destino da administração do local. As novas tratativas foram combinadas entre o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e o governador Elmano, nesta sexta-feira, 22.
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"Tive a oportunidade de estar agora com o presidente Lula e a determinação é que possamos encontrar um entendimento conjunto entre o Governo do Estado e o Governo Federal", afirmou Elmano ao se referir da questão do Parque Nacional.
O executivo estadual está em Brasília para tratar de assuntos de interesse do Ceará, como a questão de Jeri e novas parcerias para capacitação de trabalhadores com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
O governador ressalta que buscou entes do Governo Federal e que recebeu o compromisso do ministro Messias de que haverá abertura do processo de negociação neste caso.
"Nós vamos, portanto, ter audiências de negociação entre o governo federal e do Governo do Estado uma vez que não foi possível um entendimento com o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade)."
Questionado sobre como seria essa gestão compartilhada, Elmano explica que o Ceará gostaria que fosse criado um comitê gerenciador do Parque Nacional, onde os governo federal e estadual e os três municípios que compõem a área do parque tivessem voz e poder de decisão.
"Achamos que isso é o melhor caminho e, evidentemente faremos isso com investidores que por lá tiverem interesse, mas preservando os interesses ambientais e os interesses das comunidades que vivem da sua participação na atuação junto ao parque nacional."
Colaborou João Paulo Biage, correspondente do O POVO em Brasília
O que foi decidido sobre o Parque Nacional de Jericoacoara
O ICMBio decidiu lançar um novo edital de concessão de serviços de apoio à visitação no Parque Nacional de Jericoacoara (CE), no último dia 15 de setembro. O anterior, de dezembro do ano passado, foi revogado no início deste mês.
Desta vez, além de mudanças no projeto, está previsto investimento total de cerca de R$ 116 milhões, sendo a maior parte executados nos primeiros 5 anos da concessão. Também foi ampliada a lista de isenções para entrada no parque.
Confira as mudanças previstas para Jericoacoara no edital:
Dentre as obrigações que o parceiro privado assumirá estão intervenções de melhorias e benefícios que vão desde a instalação de estruturas que atualmente não existem no Parque, como banheiros, centros de visitantes e posto de segurança, até a destinação de recursos para ações no entorno.
O edital também prevê a implementação das vias de transporte internas que vão minimizar os impactos ambientais gerados pelo uso público. Além da aplicação de cerca de R$ 990 milhões em operação e gestão ao longo do contrato e outros benefícios, como mais de 200 empregos diretos gerados.
De acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), gestor do parque, o novo edital conta ainda com aprimoramentos sugeridos pelo Governo do Estado do Ceará, como a inclusão do CadÚnico no rol de isenções de ingressos.
Saiba quem já é isento de pagar ingresso em Jericoacoara:
- Moradores, frequentadores e trabalhadores da Vila de Jericoacoara
- Moradores dos municípios de Camocim, Jijoca de Jericoacoara e Cruz
- Crianças até 6 anos de idade;
- Estudantes e professores para atividades de educação ambiental;
- Pesquisadores, servidores e agentes de segurança pública no exercício de suas funções;
- Guias de turismo e condutores de visitantes cadastrados.
Para o presidente do ICMBio, Mauro Pires, a concessão é uma das estratégias do Instituto para melhorar os serviços prestados aos visitantes no Parque.
“Foi importante para o projeto do Parque as discussões com os atores locais da região e com o Governo do Estado do Ceará para a construção e melhoria do projeto como um todo. Estamos abertos a fortalecer o desenvolvimento regional baseado na conservação e uso sustentável do Parque”.
O contrato de concessão traz ainda uma inovação se comparado a outras parcerias em andamento: os Encargos Acessórios de Responsabilidade Socioambiental, que prevê a destinação de 5% das receitas brutas do concessionário em ações e projetos no Parque e região.
Projeto de concessão prevê a instituição de um Mosaico de Jericoacoara
Na colaboração entre o Ministério do Meio Ambiente, o ICMBio e o Governo do Ceará, os benefícios dos encargos acessórios serão destinados ao Mosaico de Jericoacoara, a ser instituído.
A ideia é fazer da região de Jericoacoara um polo de desenvolvimento acadêmico, incentivando a formação de pesquisadores, ampliando oportunidades para a educação superior e pós-graduação, além de contribuir para o monitoramento da qualidade ambiental das áreas protegidas.
O valor estimado para o investimento no Mosaico de Jericoacoara é de R$104 milhões durante os 30 anos do projeto de concessão, sendo 25% (R$ 26 milhões) destinado a ações de mobilidade para os trabalhadores da Vila de Jericoacoara e 75% (R$ 78 milhões) para subsidiar as ações no Mosaico.
"O novo edital amplia os impactos positivos deste projeto, que serão compartilhados com o conjunto de unidades de conservação na região de Jericoacoara, com o Mosaico de Jericoacoara, de uso dos recursos dos encargos acessórios para o fortalecimento do mosaico, para a manutenção do LaboMar, com UFC e MEC, reforçou Mauro Pires.
Leilão está previsto para janeiro de 2024
A entrega das propostas está marcada para o dia 16 de janeiro e o leilão, no dia 26 de janeiro de 2024, na sede da Brasil, Bolsa e Balcão - B3 em São Paulo (SP).
Para a licitação, será adotado como critério de julgamento o maior valor de outorga fixa a ser paga ao poder concedente pela concessionária.
Confira aqui o edital
Entenda o caso de Jericoacoara
A concessão do parque de Jericoacoara foi lançada no dia 29 de dezembro do ano passado, ainda na gestão do presidente Jair Bolsonaro. O projeto foi estruturado pela Fábrica de Projetos do BNDES, sob coordenação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Quando assumiu o Governo do Ceará, em janeiro deste ano, o governador Elmano de Freitas (PT) enviou ofício à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e pediu que o edital de concessão fosse revogado.
Na época, ele alegou que o Estado não concordava com o projeto e, como detentor de parte da área, reivindicou uma gestão compartilhada do parque.
Em março foi publicada, no DOU, uma decisão de suspensão do edital de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara à iniciativa privada. E mais recentemente, no dia 6 deste mês, veio a revogação da licitação.
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