Para cobrir despesas, Governo Federal antecipa dividendos de empresas
Com gastos criados para medidas perto das eleições, governo Bolsnaro pediu para Petrobras, Caixa, Banco do Brasil e BNDES fazerem os repasses trimestrais dos dividendos, o que possibilita receita extra de 2023 para este ano
Com corte de impostos federais sobre combustíveis e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios, ou PEC Kamikaze que vale até o fim do ano, com custo de R$ 57,76 bilhões em 2022, o Governo Federal pediu às empresas a atencipação de pagamentodos dividendos para este ano.
As medidas tomadas a poucos meses da eleição pressionam os cofres públicos e, por isso, o governo de Jair Bolsonaro realizou o pedido dos dividendos.
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Estes já foram alvo de crítica do presidente da República, que se queixava e já chamou o lucro da Petrobras de "estupro", mas agora vai usar o valor para bancar as medidas.
Acontece que, apesar de não ser ilegal, a ação pode ser considerada como pedalada fiscal por antecipar um montante de 2023 para cobrir as despesas extras deste ano.
Diante deste cenário, o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, defendeu nesta quinta-feira, 28, o pedido do governo de pagamento antecipado de dividendos das estatais e refutou que o pedido de antecipação de dividendos das estatais seja uma "pedalada fiscal".
Para ele, o pedido é comum e uma prática de mercado. Além disso, o secretário argumenta que não há comprometimento do resultado primário de 2023, uma vez que, se mantida a prática, o fluxo de receitas vai continuar no ano que vem.
"Refutamos que antecipação de dividendos seja similar a pedaladas. As estatais têm autonomia em suas políticas de investimentos, pedimos previsão de receitas. É comum que empresas tenham reservas, consultamos sobre esses valores", disse.
Algumas estatais fazem as transferências dos dividendos de forma trimestral, que é o caso da Petrobras, enquanto outras pagam semestralmente.
O governo pediu para a Caixa, Banco do Brasil e BNDES também fazerem os repasses trimestrais, o que possibilita receita extra neste ano, com o pagamento dos valores referentes ao terceiro trimestre.
Além disso, ainda solicitou aumento do percentual de repasse, desde que respeitada a política de cada empresa.
Valle ainda comentou ainda que a antecipação de dividendos tem objetivo de reduzir dívida pública, que tem custo elevado, além de ajudar o resultado primário. "Independentemente de antecipação de dividendos, estamos com boa trajetória fiscal."
Pagamento de dividendos da Petrobras
O Conselho de Administração da Petrobras aprovou, em reunião realizada na quinta-feira, 28 de julho, a distribuição de dividendos no valor de R$ 87,8 bilhões, valor recorde, e que representa R$ 6,732003 por ação preferencial e ordinária.
A data de corte será 11 de agosto para ações negociadas na B3 e 15 de agosto para os ADRs negociados na NYSE. As ações da Petrobras serão negociadas ex-direitos na B3 e na NYSE a partir de 12 de agosto.
Segundo a estatal, os dividendos serão pagos em duas parcelas iguais, sendo R$ 3,366002 por ação preferencial e ordinária em 31 de agosto e R$ 3,366001 em 20 de setembro de 2022.
Os detentores de ADRs receberão os pagamentos a partir de 8 de setembro de 2022 e 27 de setembro de 2022, respectivamente.
A primeira parcela é composta por dividendos de R$ 2,938861 e juros sobre capital próprio de R$ 0,427141. Já a segunda parcela será integralmente paga sob a forma de dividendos.
No comunicado, a estatal afirma que o dividendo proposto está alinhado à Política de Remuneração aos Acionistas, que prevê que, em caso de endividamento bruto inferior a US$ 65 bilhões, a companhia poderá distribuir aos seus acionistas 60% da diferença entre o fluxo de caixa operacional e as aquisições de ativos imobilizados e intangíveis (investimentos).
Além disso, a Política também prevê a possibilidade de pagamento de dividendos extraordinários, desde que sua sustentabilidade financeira seja preservada.
"A aprovação do dividendo proposto é compatível com a sustentabilidade financeira da companhia no curto, médio e longo prazo e está alinhada ao compromisso de geração de valor para a sociedade e para os acionistas, assim como às melhores práticas da indústria mundial de petróleo e gás natural", diz o documento.
A Petrobras destacou que no Plano Estratégico 2022-26 os projetos de investimentos solicitados pelas áreas de negócio foram atendidos por apresentar boa resiliência e por serem suportados pela geração de caixa operacional e o fluxo de desinvestimentos, sem efeitos adversos na alavancagem.
Portanto, não existem investimentos represados por restrição financeira ou orçamentária e a decisão de uso dos recursos excedentes para remunerar os acionistas se apresenta como a de maior eficiência para otimização da alocação do caixa.
A empresa ressaltou ainda que os proventos serão abatidos dos dividendos a serem aprovados na Assembleia Geral Ordinária de 2023 relativos ao exercício de 2022, sendo seus valores reajustados pela taxa Selic desde a data do pagamento de cada parcela até o encerramento do exercício social corrente para fins de cálculo do abatimento. (Com Agência Estado)
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