MP dos Jovens ameaça vagas de aprendizagem , alerta CIEE
De acordo com a entidade, a Medida Provisória 1.116 reduz vagas de aprendizagem e precariza empregos
O Programa Emprega + Mulheres e Jovens, recém-lançado pelo Governo Federal para impulsionar a empregabilidade no País, tem despertado preocupação entre entidades que atuam na formação e intermediação da inserção de jovens no mercado de trabalho. Nesta sexta-feira, 6, o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) alertou sobre os riscos da Medida Provisória 1.116 , que viabiliza o programa, precarizar a Lei de Aprendizagem.
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De acordo coma entidade, a MP traz uma falsa ideia de que criará mais oportunidades, especialmente para os jovens em situação de vulnerabilidade, mas pode fragilizar o programa de aprendizagem, uma vez que prevê redução de cota, além de dificultar a fiscalização e trazer um prazo excessivo de quatro anos para empresas que já não cumpriam suas cotas o fazerem. O que pode levar a um retrocesso aos avanços trazidos pela Lei da Aprendizagem.
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A entidade ainda destaca os artigos expressos nos capítulo VII e VIII da Medida Provisória, que descaracterizam o objetivo do programa e estabelecem a suspensão de multa para empresas que não estão cumprindo a cota obrigatória; condição especial para setores com baixa contratação de aprendizes; contabilização do aprendiz mesmo após a sua efetivação na empresa; contabilização do dobro de aprendizes, caso o jovem ou adolescente seja vulnerável, entre outros.
De acordo com Mônica Castro, superintendente Nacional de Operações e Atendimento do CIEE, a medida provisória altera leis já consolidadas. “Os jovens são os que mais sofrem com a falta de oportunidades no País. A Lei da Aprendizagem já capacitou e incluiu milhares deles no mundo do trabalho e merece ser fortalecida para atender ao maior número de pessoas possível”, afirma.
Segundo pesquisa do CIEE, encomendada à FIPE, Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, em 2017, a média nacional do cumprimento da cota da aprendizagem era de 2%. Os estados não ultrapassaram a média de 2,9%, quando a cota mínima obrigatória é de 5%.
Para Marcelo Gallo, superintendente de Administração, Finanças e Tecnologia do CIEE, “o baixo valor da multa já era um dos entraves para o cumprimento integral da aprendizagem e será intensificado com as alterações propostas pela nova Medida Provisória”. O CIEE inclusive já recebeu solicitações de empresas para suspensão de vagas.
Criada em 2000, a Lei da Aprendizagem se trata da única política pública que combate a evasão escolar e o trabalho infantil, e exige que os estudantes sejam regularmente matriculados em instituições de ensino, ou já tenham concluídos os estudos. São elegíveis para o programa jovens e adolescentes entre 14 e 24 anos incompletos em situação de vulnerabilidade. Aliado ao trabalho, os jovens recebem capacitação semanal e quinzenal, onde aprendem soft e life skills.