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Venda da Oi Móvel pode fazer consumidor pagar até cinco vezes mais, diz Idec

Instituto comparou preços das operadoras em atuação do mercado e constatou diferença que deve prejudicar os clientes da operadora
17:40 | Jan. 05, 2022
Autor Armando de Oliveira Lima
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Tipo Notícia

A venda da Oi Móvel para Claro, Tim e Vivo deve fazer com que os clientes da operadora paguem até cinco vezes mais caro pelos serviços de telecomunicações que fazem uso hoje, segundo indicou o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

O levantamento analisou 16 planos das empresas em questão, comparando valores entre as diversas praças de atuação das operadoras. O exemplo prático dado pelo Idec e que atestou o possível aumento na conta do usuário compara os valores cobrados em São Paulo e em Recife, cujos preços se assemelham aos de Fortaleza.

"Em São Paulo, a operadora oferece ao usuário planos pré-pagos de 15 GB por R$ 15. Já a Vivo oferece 4 GB por R$ 19,99; a Claro oferta 6 GB por R$ 29,99 e, por fim, a TIM oferece 8GB por R$ 15. Realizado o cálculo por preço/GB dessas ofertas, a Oi chega a oferecer 1 GB por R$ 1; Claro e Vivo oferecem 1 GB por R$ 4,99; já a TIM oferece 1 GB por R$ 1,89", demonstra o Idec.

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Já em Recife, "uma oscilação de preço por pacote foi encontrada: o plano de 15 GB é oferecido a R$ 14 pela Oi; na Claro, é oferecido um plano de 6 GB por R$ 19,99." As demais oferecem os mesmos valores.

Depois da constatação de aumento nos preços, o Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST/Anatel) encaminhou uma manifestação ao Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre eventuais riscos de aumento substancial de preços de planos e pacotes para os atuais clientes da Oi Móvel, segundo informou o Idec.

"Nesse sentido, uma eventual migração destes usuários para as demais operadoras pode significar um grande impacto no orçamento familiar de milhões de usuários, em especial para os consumidores vulneráveis e hipossuficientes, que podem ter seus custos de acessibilidade à internet substancialmente elevados, caso não sejam definidas regras de transição para mitigar esses impactos", diz carta do CDUST ao Conselho da Anatel.

Participação de mercado

O fatiamento da Oi Móvel entre as empresas que a arremataram ainda não teve o martelo batido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela Anatel, mas é esperado que os clientes da operadora migrem para a empresa de menor participação de mercado em cada estado do País.

No Ceará, por exemplo, a Oi lidera a quantidade de chips móveis ativos com 31,7% do mercado. Em seguida, há concorrência acirrada entre Claro (28,1%) e Tim (27,6%). Só depois vem a Vivo (12,3%), com chances de incorporar os clientes da Oi se essa lógica for seguida.

"Quanto menos concorrência, maiores os preços. Os direitos dos consumidores serão garantidos na transição? Os consumidores terão escolha? Seus planos serão garantidos no mesmo valor? Todas essas questões são ainda mais preocupantes no contexto em que se atesta que os preços da Oi Móvel são até cinco vezes menores do que os das demais operadoras", questiona Diogo Moyses Rodrigues, coordenador do programa de Telecomunicações de Direitos Digitais do Idec.

Venda da Oi Móvel

Em recuperação judicial desde 2016, a Oi teve como uma das soluções aprovadas para sanar as dívidas a venda da operadora de telefonia móvel. Após alguns meses de negociação e especulações sobre quem deveria ter a preferência na compra da empresa, Claro, Tim e Vivo arremataram a companhia por R$ 16,5 bilhões.

No fim do ano passado, as companhias pediram antecipação ao Cade no julgamento do processo para janeiro de 2022. Pela regra, O regimento do Cade prevê 240 dias, prorrogáveis por mais 90, para deliberar sobre o tema. Como o processo foi instaurado em 23 de março de 2021, o prazo só termina em 15 de fevereiro.

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