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Barroso determina obrigatoriedade do passaporte de vacina para viajantes

Serão dispensados da obrigatoriedade somente os viajantes que tiverem motivos médicos, aqueles que venham de países em que seja comprovada a falta de vacina ou por razão humanitária excepcional
17:31 | Dez. 11, 2021
Autor Isabela Queiroz
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Tipo Notícia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou neste sábado, 11, que viajantes estrangeiros devem, obrigatoriamente, apresentar comprovante de vacinação contra a Covid-19 ao chegarem ao País.

Serão dispensados da obrigatoriedade somente os viajantes que tiverem motivos médicos, aqueles que venham de países em que seja comprovada a falta de vacina ou por razão humanitária excepcional.

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Sobre a decisão, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), manifestou-se nas redes sociais: "Medida muito importante tomada no Supremo Tribunal Federal. Fundamental para ajudar nosso País no controle de novas variantes da Covid. Diante do negacionismo que ainda impera na cúpula do Governo Federal, a decisão chega em boa hora para resguardar milhões de brasileiros."

Governo Federal

O Governo Federal anunciou nesta semana que passaria a exigir o comprovante de vacina ou quarentena de cinco dias para estrangeiros que chegarem ao País. No entanto, a medida foi adiada por sete dias após ataque hacker que afetou o ConecteSUS, plataforma oficial do Ministério da Saúde, que disponibiliza certificados de vacinação.

Segundo Barroso, monitorar a quarentena de milhares de viajantes é inviável, já que a situação poderia sair do controle, além de trazer mais riscos aos brasileiros. Ainda segundo o ministro, os brasileiros que não conseguirem comprovar a vacinação poderão apresentar um teste PCR negativo.

"O ingresso diário de milhares de viajantes no País, a aproximação das festas de fim de ano, de eventos pré-carnaval e do próprio carnaval, aptos a atrair grande quantitativo de turistas, e a ameaça de se promover um turismo antivacina, dada a imprecisão das normas que exigem sua comprovação, configura inequívoco risco iminente", afirma o ministro na decisão.

Barroso tomou essa decisão a partir de uma ação da Rede Sustentabilidade que solicita que o governo federal adote medidas sanitárias recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para conter a disseminação do coronavírus no Brasil.

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