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Continua impasse sobre promulgação da PEC dos Precatórios

14:01 | Dez. 07, 2021
Autor Agência Estado
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A promulgação da PEC dos Precatórios ainda é alvo de um impasse entre a Câmara e o Senado. Deputados e senadores ainda não chegaram a um consenso sobre fatiar a proposta e como vai ser a tramitação das alterações na Câmara.

Após uma reunião de líderes com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o líder da minoria na Casa, Jean Paul Prates (PT-RN), afirmou que há pressão para a Câmara votar toda a PEC até quinta-feira, 9, no plenário, sem fatiamento.

A cúpula da Câmara, no entanto, cobra o fatiamento da proposta e quer deixar as mudanças para 2022. O impasse está em um artigo que limita o pagamento de precatórios e vincula o espaço fiscal ao Auxílio Brasil e despesas previdenciárias, que dependeria de nova votação na Câmara.

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"De qualquer forma, o receio de alguns senadores é que, deixando esse pedaço para depois, o governo use uma MP lá no início do ano para criar o espaço fiscal que desagradaria alguns senadores que querem votar o assunto", disse Prates após a reunião.

Na Câmara, líderes não concordam em levar a PEC diretamente para o plenário. A ideia discutida na segunda-feira, 6, por Pacheco e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de apensar o texto a outra PEC que já está no plenário, agilizando a tramitação, também não tem aderência entre deputados.

De acordo com deputados ouvidos pelo Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a medida provisória preparada pelo governo para pagar o Auxílio Brasil de R$ 400 em dezembro dá mais tempo para a solução da PEC, sem a necessidade de o Congresso arcar com o ônus de adiar o novo programa social.

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