Novo lote do vale-gás será entregue no 15 de dezembro no Ceará
A distribuição será nominal e de responsabilidade de cada município após o recebimento dos vouchers do Estado
A distribuição do vale-gás no Ceará, programa emergencial criado durante a pandemia que foi transformado em política pública do Estado, será retomado no próximo mês. Em pronunciamento nas redes sociais no início da tarde desta terça-feira, 16 de novembro, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), se comprometeu em realizar o primeiro pagamento do vale-gás enquanto programa social do Estado para todos os beneficiários ainda em 2021.
Ao ser questionado por uma seguidora, o governador ligou para o o titular da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), José Pontes Ibiapina, para perguntar sobre a previsão de pagamento do vale-gás. Programa garante o repasse do vale-gás três vezes por ano para as famílias beneficiadas.
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Conforme Ibiapina, o processo de licitação do programa finalizará amanhã, 17 de novembro, e então a empresa vencedora terá até o dia 11 de dezembro para repassar os vouchers ao governo estadual. "Temos um calendário de que entre o dia 15 e 16 de dezembro iremos começar a distribuição dos vales para população", destaca o titular da SPS.
Quem tem direito ao vale-gás do Ceará?
- Beneficiárias do Cartão Mais Infância
- Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que recebiam Bolsa Família
- Núcleos familiares com renda per capita igual ou inferior a R$ 89,34
- Jovens inseridos no programa Superação
Como fazer para receber o vale-gás no Ceará?
A distribuição será realizada pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS). Assim, o Estado repassará uma determinada quantidade de tickets que podem ser trocados por recargas no botijão de gás de cozinha para cada municípios. Tal processo leva em consideração o número de beneficiários presentes em cada cidade.
Os vouchers são nominais, ou seja, cada beneficiário receberá um vouchers com seu nome como identificação. O repasse para a população ficará sob responsabilidade da gestão de cada município que deverá montar um calendário de entrega com pontos de retirada do vale-gás por cada família beneficiada.
Assim, não há possibilidade de um cadastro para receber o vale-gás, já que seus beneficiários são escolhidos com base nos dados do CadÚnico e a distribuição do benefício é nominal.
Histórico
O vale-gás surgiu inicialmente em abril de 2021 como medida emergencial por causa da pandemia de Covid-19. A parceria entre Estado e a empresa Nacional Gás garantiu repasse de 500 mil botijões para famílias de baixa renda no Ceará.
Após o sucesso da medida e do grande apelo popular, o governador do Estado anunciou no dia 24 de agosto o estudo para implementação da medida como política pública permanente do Estado. Cerca de duas semanas depois, no dia 1º de setembro, os termos foram aprovados na Assembleia legislativa do Estado e a lei que instaurou a distribuição do vale-gás como ação social foi sancionada no dia 14 de setembro.
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