Câmara aprova prorrogar por mais 10 anos isenções de ICMS ao comércio

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28, prorrogar até 2032 benefícios relativos ao ICMS concedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal a empresas comerciais, principalmente do setor atacadista e de distribuição. Foram 416 votos a favor do projeto e 22 contra, o texto segue agora para o Senado.

A medida acrescenta 10 anos aos cinco anos de prorrogação dos benefícios que já existiam. Os incentivos serão reduzidos de forma gradativa, com uma taxa de 20% ao ano, a partir do 12º ano do benefício, ou seja, a partir de 2029.

É + que streaming. É arte, cultura e história.

+ filmes, séries e documentários

+ reportagens interativas

+ colunistas exclusivos

O incentivo valerá, também, para atividades portuária e aeroportuária ligadas ao comércio internacional e para o segmento de produtos agropecuários in natura. A proposta é de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB) e foi relatada pelo deputado Da Vitória (Cidadania-ES). O projeto altera uma lei complementar de 2017 sobre benefícios fiscais.

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags

comércio ICMS isenções prorrogação aprovação

Os cookies nos ajudam a administrar este site. Ao usar nosso site, você concorda com nosso uso de cookies. Política de privacidade

Aceitar