Governo prorroga programa de incentivos às energias renováveis
Autorizado na Lei que desestatizou a Eletrobras, em julho, a prorrogação do Proinfra vai conceder subsídios para até 144 empreendimentos de fontes renováveis por mais 20 anos
O Governo Federal publicou nesta quinta-feira, 23, no Diário Oficial, o manual com as condições para a prorrogação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfra). Ao todo, 144 empreendimentos podem solicitar até o dia 11 de novembro a prorrogação dos contratos por mais 20 anos.
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AssineCriado após o racionamento de 2001/2002, o programa teve como objetivo a concessão de subsídios para aumentar a participação da energia elétrica produzida por fontes eólica, Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Biomassa, no Sistema Elétrico Interligado Nacional (SIN).
Na votação do projeto de lei que desestatizou a Eletrobras, em julho deste ano, os parlamentares deram o aval para a prorrogação desses contratos por mais 20 anos.
Dentro do Proinfra estão 52 Eólicas, 60 PCHs e 19 térmicas a Biomassa. Entre contratos e termos aditivos assinados, somam-se 1.394 instrumentos, dos quais 129 relativos à Fonte Biomassa, 597 às Pequenas Centrais Hidrelétricas e 668 à fonte Eólica.
O Decreto 10.798 estabelece prazo até 11 de outubro para que o gerador contratado no Proinfa que tenha interesse em renovar o contrato apresente o pedido à Eletrobras. A prorrogação só será analisada se houver manifestação formal do gerador e será contada a partir da data de vencimento do contrato.
De acordo com a portaria publicada no DOU, o início da análise documental pela Eletrobras
será a partir de 3 de dezembro deste ano. Já a aplicação dos subsídios estão previstos a partir do faturamento de 2022, no faturamento do mês seguinte à assinatura do contrato.
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