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Defesa de reforma une empresários e servidores

17:10 | Set. 15, 2021
Autor Agência Estado
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Agência Estado Jornal
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Tipo Notícia

Em meio à pandemia, surgiu um grupo com o objetivo de elevar o nível do debate a respeito da reforma administrativa e da gestão pública como um todo. Chamado de Pessoas à Frente, o movimento foi criado no ano passado para se tornar uma espécie de área de recursos humanos de apoio ao poder público brasileiro e conta com grandes nomes da iniciativa privada, como a Fundação Lemann, e instituições como a Fundação Dom Cabral e a Fundação Getúlio Vargas. Mas o diferencial é que nesse grupo também há servidores dos mais diversos órgãos, como o Ministério da Economia, o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) e o Tribunal de Contas da União, entre outros.

É um grupo que está pensando em um Estado mais efetivo com a participação de quem vive o dia a dia do funcionalismo público. E tem o objetivo de acabar com o estigma que os servidores enfrentam no Brasil. Afinal, é comum ouvir que governos gastam muito com salários e que os funcionários trabalham pouco. Do outro lado, os defensores dos servidores admitem falhas, mas culpam muito mais a falta de estrutura.

Apesar de ter sido oficializado em 2020, o movimento deu os primeiros passos em 2017 com quatro organizações do terceiro setor que discutiam maneiras para melhorar a situação do Estado: além da Fundação Lemann, participavam das conversas a Fundação Brava, o Instituto Humanize e a República.org. No ano passado, houve a percepção de que era necessária uma construção conjunta e colaborativa, algo que não estava sendo feito até então. A partir daí, servidores começaram a ser convidados para encontros, e algumas certezas passaram a ser questionadas.

Uma delas foi a questão do fim da estabilidade, comumente apontada como uma das grandes soluções para tornar o Estado mais eficiente. Cibele Franzese, professora da FGV, foi uma das que mudaram de posição. "Existem funções mais fragilizadas, como o de professores. Como vamos tirar a estabilidade de pessoas que não têm estrutura para trabalhar? Então, tirar a estrutura nesse momento só pioraria a situação", diz.

Pedro Pontual, presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas (Anep), afirma que também houve resistência dos trabalhadores do setor público, costumeiramente acusados de serem ineficientes pelos representantes da iniciativa privada. Mas, com o tempo e após algumas discussões, o grupo conseguiu trazer vozes plurais e criar um ambiente para uma discussão mais ampla do problema. Pontual admite que existem distorções no setor público, mas que atingem apenas uma minoria dos servidores - e foi algo que passou a ser visto com mais atenção pelos representantes do terceiro setor e da iniciativa privada.

"Na questão de gestão de desempenho, por exemplo, é preciso fazê-la sabendo das condições em que as pessoas estão trabalhando. Como vamos avaliar um profissional de TI que não tem nem computador para trabalhar?", questiona. "Discutir auxílio-moradia para quem reside na mesma cidade em que trabalha e possui casa própria é válido, mas existem cargos que precisam fazer deslocamentos, e o servidor não pode levar a família. Nem todo auxílio-moradia é privilégio. É algo que tem também na iniciativa privada."

Atualmente, o grupo tem quatro frentes de trabalho: gestão de desempenho, modelos de carreiras, matriz de vínculos e segurança jurídica e políticas de liderança. E, apesar do pouco tempo de existência, o Pessoas à Frente tem auxiliado em diversas discussões, como a da própria reforma administrativa e a da Medida Provisória 1.042, que fala sobre a simplificação da gestão de cargos em comissão e de funções de confiança.

Entre as mudanças propostas na MP está a inclusão de pré-seleção para a escolha de pessoas que vão ocupar cargos de confiança. Ou seja, políticos poderão continuar optando por um ou outro nome, mas que passarão por um processo de seleção anterior para definir se eles têm as competências necessárias para ocupar tal posição.

"Isso não é pouca coisa. É um princípio de movimento que existe em vários países. O texto está em análise para sanção do presidente e foi feito por meio de uma articulação ampla", diz Weber Sutti, diretor de projetos da Fundação Lemann.

Para a discussão sobre esse tipo de tema continuar em alta, o grupo organizou um evento que será realizado de hoje a sexta-feira. Entre os convidados para o "Pessoas em Movimento: diálogos para um melhor Estado", estão nomes da iniciativa privada, como o empresário Jorge Paulo Lemann, e José Roberto Marinho, do Instituto Humanize, e do poder público, como o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Um dos assuntos abordados será o texto da reforma administrativa, em discussão no Congresso e também dentro do movimento. A avaliação de todos é a de que o texto entregue pelo relator, o deputado federal Arthur Maia (DEM-BA), está melhor do que a primeira proposta feita pelo governo, mas ainda está longe de ser satisfatório.

Para Fabrício Marques, secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas e presidente do Consad, o diálogo tem de continuar, e não só em plano federal, mas também entre Estados e municípios, além de outros poderes. "É necessária uma articulação nacional para acabar com as distorções que vemos no País", afirma.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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