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Orçamento de 2021 prevê R$ 4 bi para constituição de nova estatal, diz Economia

12:07 | Set. 13, 2021
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O Ministério da Economia informou nesta segunda-feira, 13, que o Orçamento de 2021 prevê R$ 4 bilhões para a constituição da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), nova estatal criada nesta data por decreto presidencial que, depois da privatização da Eletrobras, passará a administrar a Eletronuclear, que controla as usinas de Angra, no Rio de Janeiro, e a Itaipu Binacional, no Paraná.
De acordo com a pasta, os recursos serão utilizados para que a estatal adquira o controle da Eletronuclear e a parte da Eletrobras no capital de Itaipu.
"Por previsão constitucional, ambas não podem ser privatizadas: a primeira, devido ao monopólio da União sobre as atividades nucleares; e a segunda, em razão do Tratado de Itaipu, assinado entre Brasil e Paraguai, em 1973. Por esse motivo, a criação da empresa está prevista na própria lei de capitalização da Eletrobras", explica o ministério em nota.
O ministério acrescenta que a nova empresa terá estrutura enxuta e poderá incorporar, futuramente, as Indústrias Nucleares do Brasil S.A., "o que vai permitir maior racionalidade ao setor de geração de energia nuclear, fazendo com que todas as atividades desta cadeia estejam vinculadas ao mesmo controlador".
"A criação da nova estatal é uma das etapas previstas pelo cronograma de capitalização da Eletrobras e está condicionada à efetiva privatização da empresa. Dessa maneira, estamos dando prosseguimento ao processo para que a perda do controle acionário da União e a emissão das ações ocorram até fevereiro do próximo ano", diz o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, na nota.

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Decreto cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear

Economia
10:52 | Set. 13, 2021
Autor Agência Brasil
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O governo publicou, no Diário Oficial da União de hoje (13), um decreto que cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), empresa pública organizada sob a forma de sociedade anônima vinculada ao Ministério de Minas e Energia, conforme previsto na Lei nº 14.182/21, que estabelece as regras para a desestatização da Eletrobras.

Entre as medidas previstas pelo decreto está a exigência de que a União continue tendo o controle direto ou indireto das empresas, instalações e participações, detidas ou gerenciadas pela Eletrobras, especificamente Eletrobras Termonuclear (a Eletronuclear) e Itaipu Binacional.

A ENBpar terá, como finalidade, “garantir a manutenção sob o controle da União da operação de usinas nucleares, bem como a titularidade do capital social e a aquisição dos serviços de eletricidade da Itaipu Binacional por entidade da administração pública federal, para atender ao disposto no Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do Rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois países”, informa a Secretaria Geral da Presidência da República.

Caberá, também, à ENBpar gerir contratos de financiamento que utilizem recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) celebrados até 17 de novembro de 2016 e a administração dos bens da União sob administração da Eletrobras.

Ela será responsável pela administração da conta corrente Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) e pela gestão dos contratos de comercialização da energia gerada pelos empreendimentos contratados no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

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Com empresa para assumir Eletronuclear e Itaipu, Bolsonaro cria 2ª estatal

ECONOMIA
10:15 | Set. 13, 2021
Autor Agência Estado
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A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional, a ENBpar, instituída formalmente nesta segunda-feira, 13, por decreto presidencial, é a segunda estatal criada no governo do presidente Jair Bolsonaro. A primeira foi a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea, responsável pelo controle do espaço aéreo do País.
Ligada ao Ministério da Defesa, a NAV Brasil foi instituída por medida provisória editada no governo Michel Temer, no fim de 2018. Em maio de 2019, Bolsonaro chegou a revogar a MP de Temer que criava a estatal porque a proposta estava trancando a pauta de votações. No entanto, depois foi retomada, aprovada no Congresso e sancionada por Bolsonaro em novembro de 2019. Um ano depois, em dezembro de 2020, Bolsonaro baixou decreto para formalizar a criação da NAV Brasil.
Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) à época, o ato representou uma vitória da ala militar do governo frente a uma equipe econômica que defende as privatizações como uma das prioridades do governo. Até hoje, no entanto, o governo não fez nenhuma privatização.
A segunda nova empresa pública criada por Bolsonaro, a ENBpar será responsável por assumir a Eletronuclear e a Itaipu Binacional após a privatização da Eletrobras.
As duas companhias devem seguir sob controle da União após o repasse da estatal para a iniciativa privada.
Como o Broadcast divulgou mais cedo, o decreto da criação da ENBpar foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira.

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Decreto cria estatal para assumir Eletronuclear e Itaipu após venda da Eletrobras

ECONOMIA
09:13 | Set. 13, 2021
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O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira publica o decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que cria uma nova estatal dentro do plano de privatização da Eletrobras, a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional, a ENBpar. A nova empresa pública será responsável por assumir a Eletronuclear e Itaipu Binacional, que devem seguir sob controle da União após o repasse da estatal para a iniciativa privada. A edição do ato foi informada no domingo pela Secretaria-Geral em nota.
Segundo a Secretaria-Geral, a criação da estatal, que será organizada sob a forma de sociedade anônima e vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), "viabiliza a desestatização da Eletrobras". Recentemente, o presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, afirmou que a previsão é de que a operação seja realizada em fevereiro de 2022, mas não descartou que haja um plano B se algo sair fora do programado.
A criação da empresa pública está prevista na Medida Provisória aprovada pelo Congresso que permite a privatização da Eletrobras. A legislação exige que a União mantenha sob o controle, direto ou indireto, as empresas, instalações e participações detidas ou gerenciadas pela Eletronuclear e pela Itaipu.
O Tratado de Itaipu não permite mudanças que não tenham sido aprovadas pelo Paraguai, que detém metade da usina, enquanto a exploração nuclear é atividade exclusiva da União, conforme determina a Constituição.
"Ela (a lei) autoriza ainda a criação da ENBpar com a finalidade de garantir a manutenção sob o controle da União da operação de usinas nucleares, bem como a titularidade do capital social e a aquisição dos serviços de eletricidade da Itaipu Binacional por entidade da administração pública federal, para atender ao disposto no Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do Rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois países", diz a Secretaria-Geral em nota.
A empresa ainda será responsável por administrar os bens da União sob administração da Eletrobras e por gerir os contratos de financiamento que utilizaram da Reserva Global de Reversão celebrados até novembro de 2016. A estatal também irá administrar a conta corrente do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica, o Procel, e os contratos de comercialização de energia gerada pelos empreendimentos contratados no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica, o Proinfa.

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Para privatizar Eletrobras, Bolsonaro cria a estatal ENBpar

ECONOMIA
19:38 | Set. 12, 2021
Autor Agência Estado
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Em continuidade ao plano de privatizar a Eletrobras, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto para criar uma estatal, a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional, a ENBpar. A nova empresa pública será responsável por assumir a Eletronuclear e Itaipu Binacional, que devem seguir sob controle da União após o repasse da estatal para a iniciativa privada. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o documento será publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira, 13.
Segundo a nota da Secretaria-Geral, a criação da estatal, que será organizada sob a forma de sociedade anônima e vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), "viabiliza a desestatização da Eletrobras". Recentemente, o presidente da estatal, Rodrigo Limp, afirmou que a previsão é de que a operação seja realizada em fevereiro de 2022, mas não descartou que haja um plano B se algo sair fora do programado.
A criação da empresa pública está prevista na Medida Provisória aprovada pelo Congresso que permite a privatização da Eletrobras. A legislação exige que a União mantenha sob o controle, direto ou indireto, às empresas, instalações e participações detidas ou gerenciadas pela Eletronuclear e pela Itaipu. O Tratado de Itaipu não permite mudanças que não tenham sido aprovadas pelo Paraguai, que detêm metade da usina, enquanto a exploração nuclear é atividade exclusiva da União, conforme determina a Constituição.
"Ela (a lei) autoriza ainda a criação da ENBpar com a finalidade de garantir a manutenção sob o controle da União da operação de usinas nucleares, bem como a titularidade do capital social e a aquisição dos serviços de eletricidade da Itaipu Binacional por entidade da administração pública federal, para atender ao disposto no Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do Rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois países", diz a Secretaria-Geral.
A empresa ainda será responsável por administrar os bens da União sob administração da Eletrobras e por gerir os contratos de financiamento que utilizaram da Reserva Global de Reversão celebrados até novembro de 2016. A estatal também irá administrar a conta corrente do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica, o Procel, e os contratos de comercialização de energia gerada pelos empreendimentos contratados no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica, o Proinfa.

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Procel investirá R$ 65 milhões em projetos de eficiência energética

Economia
19:50 | Set. 02, 2021
Autor Agência Brasil
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Já estão abertas as inscrições para a Chamada Pública Procel - Eficiência Energética no Setor Público, que oferecerá investimento recorde de R$ 67,5 milhões em projetos de todo o país. As inscrições, que terminam no dia 26 de novembro deste ano, podem ser feitas no link http://www.eletrobras.com/chamadapublicaeficienciasetorpublico.

"Novas formas de pensar a edificação, tanto em sua concepção quanto no seu uso, permitem uma melhor racionalização e gestão do consumo de energia elétrica, além da redução de emissões de gases de efeito estufa", disse hoje (2) a arquiteta do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), Elisete Cunha.

O edital contempla a modernização de edificações públicas federais, estaduais e municipais existentes e localizadas em todo o território nacional. As propostas técnicas poderão ser enviadas até 30 de novembro.

De acordo com o edital, a lista das propostas técnicas consideradas aptas a passar para a segunda fase será divulgada no dia 21 de janeiro do próximo ano, e a classificação final, no dia 24 de março.

Executado pela Eletrobras e coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, o Procel destaca o protagonismo do setor público no combate ao desperdício de energia elétrica em edificações. O programa ressalta a importância desse cuidado ao destacar que a administração pública direta e indireta, com mais de 22 mil prédios próprios, incluindo escritórios, escolas, hospitais e universidades, representa uma parcela significativa do consumo total de eletricidade no país.

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