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Lira: Petrobras deve ser lembrada: brasileiros são seus acionistas

20:07 | Set. 13, 2021
Autor Agência Estado
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O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), criticou a Petrobras ao divulgar, nas redes sociais, a participação do presidente da empresa, Joaquim Silva e Luna, em debate na Casa nesta terça-feira, 14. "Tudo caro: gasolina, diesel, gás de cozinha. O que a Petrobras tem a ver com isso? Amanhã, a partir das 9h, o plenário vira Comissão Geral para questionar o peso dos preços da empresa no bolso de todos nós. A Petrobras deve ser lembrada: os brasileiros são seus acionistas", publicou Lira no Twitter.
Conforme mostrou o Broadcast Político, Silva e Luna participa de um debate sobre a situação da operação das termelétricas, o preço dos combustíveis e outros assuntos relacionados à empresa no plenário da Câmara, nesta terça-feira. Inicialmente, ele seria ouvido pela comissão de Minas Energia, mas o evento foi transferido ao plenário para que todos os deputados participassem.

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Importação de veículos usados é criticada na Câmara dos Deputados

Política
17:27 | Set. 13, 2021
Autor Agência Brasil
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A abertura para a importação de carros usados foi tratada com preocupação na audiência, hoje (13), da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Entre as restrições apontadas para não liberar a importação de usados, estão as questões ambientais, as condições de segurança dos veículos e que o país acabe recebendo veículos considerados sucatas nos países de origem.

Atualmente, é permitida a importação de veículos automotores nos casos em que o carro não tenha similar no país, para atender as missões diplomáticas e colecionadores. Os projetos de Lei 6468/2016 e 237/20, em tramitação, querem modificar essa limitação. As propostas visam liberar a importação para pessoas físicas e jurídicas, quase sem restrições, com a justificativa de reduzir os preços de venda de veículos novos e usados no país.

Na avaliação do coordenador-geral de Segurança no Trânsito do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Daniel Tavares, a liberação da importação pode trazer mais inseguranças para os veículos que rodam no país, uma vez que pode desencadear a entrada de veículos velhos, que não atendem as normas de segurança brasileiras.

Segundo Tavares, o Denatran vê com preocupação a aprovação da proposta, que pode contribuir para o aumento na idade da frota em circulação no país, que já tem uma idade avançada.

“O Brasil possui uma frota com idade bastante avançada e existem diversos projetos que buscam melhorar a idade média da frota e, obviamente, as condições de segurança desses com itens mais novos. A importação de veículos usados acaba por não estar alinhada com essa condição de aprimoramento da segurança dos veículos que circulam no Brasil”, disse.

Para a diretora de Qualidade Ambiental (Diqua) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Carolina Mariani, outro ponto que deve ser levado em consideração é com os níveis de emissão de poluentes desses veículos.

Mariani disse que, como o Brasil é signatário de diversos tratados internacionais de proteção ao meio ambiente, é preciso ficar atento para questões como a reposição de peças. Segundo a diretora, alguns veículos antigos possuem peças fabricadas com substâncias proibidas no Brasil, como o amianto.

“Tem que ser feita uma verificação bastante cautelosa, até porque o Brasil é signatário de outros compromissos internacionais e pode ser que alguns desses componentes não estejam em harmonia coma nossa atual situação de importação de substâncias”, observou.

Já para o integrante da coordenação geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) Alexandre Carneiro, uma preocupação adicional é com os direitos do consumidor. Uma vez que a legislação nacional não pode ser aplicada em outros países, isso poderia gerar problemas com a importação de veículos com defeito.

Carneiro citou como exemplo os programas de recall, em que os proprietários de veículos são chamados pelas montadoras para trocar peças ou outros componentes dos veículos que podem gerar riscos à segurança do motorista.

Os representantes da indústria automobilística brasileira também se posicionaram contra a liberação da importação de carros usados. O diretor de Assuntos Técnicos da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Henry Joseph, argumentou que os veículos usados importados podem não obedecer às normas de emissões de poluentes em vigor no país.

“Esses veículos todos, sejam nacionais ou importados [novos], estão sujeitos a algumas regulamentações veiculares que são obrigatórias, como as de segurança, de poluição veicular e de eficiência energética”, disse.

Para o diretor de Economia do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), George Rugitsky, a liberação de importação vai fragilizar a cadeia produtiva do setor, com diminuição do número de empregos, uma vez que não favorece a renovação da frota de veículos.

Rugitsky disse que o setor não é contra a abertura do mercado, mas que os exportadores iriam vender veículos que já não atendem à legislação nos países de origem, possibilitando que esses países renovem suas frotas e diminuam a poluição.

“O Sindipeças é contra a importação de veículos usados, não porque somos protecionistas. Entendemos que o crescimento da indústria nacional de autopeças passa pela internacionalização do setor. Somos favoráveis a acordos de livre comércio horizontais, validos para todos os setores, que sejam graduais e que permitam as empresas locais se adaptarem a essa nova realidade e sem surpresas”, disse.

O relator dos projetos, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), apresentou um texto substitutivo, limitando a importação de veículos usados àqueles que são definidos como veículos de coleção, que necessitariam ter mais de 25 anos de uso.

Segundo Leal, um ponto que deve ser pesado é a vida útil dos carros usados. No caso dos veículos importados, não é possível mensurar o ciclo de vida desses automóveis, bem como a capacidade de reposição de peças e de manutenção adequada pelo mercado brasileiro.

Leal justifica ainda a limitação para a importação com o argumento de que também há escassez de ofertar mão de obra especializada, o que facilitaria com que os veículos acabem virando sucata mais rápido.

“O deleite de possuir um carro importado, com mais conforto e recursos tecnológicos do que os ofertados no mercado interno por um menor preço não pode passar pela importação daquilo que é descartado em outros países”, argumentou o relator.

Outro lado

Na avaliação do exportador de carros antigos e administrador de empresas Rafael Zanetti, a liberação da importação vai amplificar o segmento de carros importados no país e, consequentemente, gerar uma nova cadeia produtiva.

Zanetti, que atua na exportação de veículos do Brasil, acredita que com a liberação será necessário ampliar a mão de obra especializada e isso dará uma nova dinâmica, com geração de novas oportunidades de trabalho para mecânicos, vidraceiros, pintores, estofadores, entre outros.

“Falta mão de obra, mas na medida em que o mercado for aberto muita gente vai entrar nesse mercado”, defendeu.

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Acordo com Câmara de Comércio Árabe abre perspectivas de negócios ao Ceará

ECONOMIA
13:48 | Set. 13, 2021
Autor Beatriz Cavalcante
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A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e a Câmara de Comércio Árabe-Brasileira (CCAB) assinaram Acordo de Cooperação Técnica, que abre perspectivas para ampliar negócios com o Ceará.



Dentre as ações previstas, está networking na Expo Dubai, que começa em outubro, curso de qualificação de empresas brasileiras para que adequem processos e produtos aos requisitos legais e critérios determinados para serem reconhecidos em países islâmicos.

Além disso, há capacitação de startups brasileiras de áreas como segurança alimentar, logística, sustentabilidade, games que desejem se internacionalizar.

No acordo, também haverá roadshows no Brasil, visando atrair investidores árabes para agendas customizadas em diferentes estados da Federação, tendo como foco o setor público brasileiro.

Serão mapeadas ainda as dificuldades e barreiras encontradas por empresários brasileiros que atuam no mercado árabe para negociar nos países da região e posteriormente elaborado estudo para apresentar o passo a passo necessário à instalação nos países árabes.

O plano de trabalho inclui qualificação de empresas brasileiras para adequação de processos e produtos a exigências de países islâmicos, roadshows, capacitação de startups e estudos de mercado específicos.

E no bojo dos negócios, para Lucas Fiúza, diretor de negócios da Apex-Brasil, essa agenda traz boas perspectivas para o Ceará. “Há uma grande comunidade de ascendência árabe no Ceará e esse estreitamento das relações comerciais com o Brasil pode gerar novos negócios para o nosso estado”, frisa.

 

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Petrobras e Gerdau assinam contrato para fornecimento de gás no mercado livre

ECONOMIA
12:27 | Set. 13, 2021
Autor Agência Estado
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A Petrobras e a Gerdau assinaram contrato para fornecimento de gás natural no mercado livre para a unidade da siderúrgica em Ouro Branco, Minas Gerais. Esta é a primeira migração contratual de um cliente da estatal do mercado cativo para o ambiente da livre comercialização, informou nesta segunda-feira, 13, a Petrobrás.
Segundo a estatal, o contrato é um marco no processo de abertura do mercado de gás natural do Brasil.
O contrato entre as duas empresas faz parte da carteira de novos produtos lançados este ano pela Petrobras, diversificando as condições comerciais e possibilitando uma melhor gestão do portfólio de compra de gás natural.
Conforme a Petrobras, o contrato com a Gerdau representa a indexação de um mix de produtos com vigência até 2025.
A estatal destacou ainda, que o contrato oferece segurança de fornecimento para a Gerdau. O início da entrega do insumo será em 1o de janeiro de 2022.
"Essa parceria com a Petrobras coroa a estratégia da Gerdau de buscar o desenvolvimento e suprimento do mercado de gás no Brasil. Dessa forma, entendemos que com o mercado desenvolvido, mais players seguirão na mesma direção e novas oportunidades surgirão", afirmou em nota o gerente geral de Suprimentos da Gerdau, Vinicius Moura.

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Petrobras diz que analisará teor da ação dos Estados e avaliará medidas cabíveis

ECONOMIA
22:18 | Set. 11, 2021
Autor Agência Estado
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A Petrobras informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que vai analisar o teor da ação dos Estados e do Distrito Federal e avaliará as medidas cabíveis. Conforme o Broadcast noticiou mais cedo, Procuradorias Gerais de 11 Estados e do Distrito Federal entraram na sexta-feira, 10, com uma ação civil pública, em caráter de urgência, para suspender do site da Petrobras propagandas supostamente enganosas sobre a composição de preços dos combustíveis. A ação tramita na 18ª Vara Cível de Brasília e é assinada pelos procuradores gerais dos Estados da Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Pará, Maranhão, Sergipe, Piauí, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Amapá e Minas Gerais, além do Distrito Federal.
Os representantes dos governos estaduais alegam que a estatal compartilhou informações falsas sobre os motivos para a recente alta nos preços dos combustíveis, atribuindo aos Estados a responsabilidade pelos valores encontrados nas bombas. Além da suspensão do conteúdo, a ação pede que a Petrobras produza novas peças publicitárias capazes de "desfazer o malefício da publicidade enganosa por ela veiculada" e que esclareçam os consumidores a respeito do que dizem ser a composição correta dos preços dos combustíveis.

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Estados entram na Justiça para derrubar suposta propaganda enganosa da Petrobras

ECONOMIA
21:38 | Set. 11, 2021
Autor Agência Estado
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As Procuradorias Gerais de 11 Estados e do Distrito Federal entraram nesta sexta-feira, 10, com uma ação civil pública, em caráter de urgência, para suspender do site da Petrobras propagandas supostamente enganosas sobre a composição de preços dos combustíveis. A ação tramita na 18ª Vara Cível de Brasília e é assinada pelos procuradores gerais dos Estados da Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Pará, Maranhão, Sergipe, Piauí, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Amapá e Minas Gerais, além do Distrito Federal.
Os representantes dos governos estaduais alegam que a estatal compartilhou informações falsas sobre os motivos para a recente alta nos preços dos combustíveis, atribuindo aos Estados a responsabilidade pelos valores encontrados nas bombas. Em algumas regiões do País, o valor da gasolina já ultrapassou os R$ 7,00. Além da suspensão do conteúdo, a ação pede que a Petrobras produza novas peças publicitárias capazes de "desfazer o malefício da publicidade enganosa por ela veiculada" e que esclareçam os consumidores a respeito do que dizem ser a composição correta dos preços dos combustíveis.
"A companhia induz o consumidor a pensar que o valor da gasolina é menor do que efetivamente é, criando a impressão de que a parcela de tributos é muito superior ao valor do produto em si", diz um trecho da ação. "A pretexto de informar a composição do preço do litro da gasolina, a Petrobras induz o consumidor a pensar que um litro de gasolina tem o custo de R$ 2,00, que seria o valor que remunera a companhia, comparando-o com os demais itens que compõem o preço final", completa.
No texto "Preços de Venda de Combustíveis", a empresa lança um questionamento: "Você sabia que a Petrobras só recebe R$ 2,00 de cada litro de gasolina vendido no Brasil?". A mensagem é acompanhada por um vídeo explicativo sobre o processo de extração e venda do petróleo aos postos, que faz mais uma provocação: "Mas então, onde está a diferença que você paga na bomba?". A estatal, por fim, atribui o preço elevado dos combustíveis ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) cobrado pelos Estados.
Em nota divulgada à imprensa, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia afirma que a mensagem é "publicidade abusiva e que viola os princípios da transparência, confiança e boa-fé".
"Não se pode admitir que, mediante publicidade institucional, a empresa traga informações errôneas que tentam atribuir aos governos estaduais a responsabilidade por sua equivocada política de sucessivas majorações", afirma Paulo Moreno, procurador-geral da Bahia.

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