CGU: 250 mil foram demitidos mesmo fazendo parte do Programa de Manutenção do Emprego

Cerca de 250 mil empregados foram demitidos indevidamente durante o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) do governo federal em 2020 ou no período de garantia previsto. A informação é da Controladoria-Geral da União (CGU) e foi divulgada pelo G1, na sexta-feira, 3.

Os funcionários demitidos recebiam, por meio do programa, o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). O benefício consistia no pagamento, feito pelo governo federal, de uma parte ou a íntegra do salário de empregados do setor privado durante a pandemia para que as empresas garantissem a manutenção dessas contratações por algum tempo após o programa.

Segundo a CGU, isso não aconteceu em todos os casos. O cruzamento de informações de diversas bases de dados federais, identificaram irregularidades que consistiam, principalmente, em casos de pessoas que foram demitidas e casos em que os empregados receberam o benefício e o auxílio emergencial simultaneamente - o que é proibido pelas regras do programa.

Auditores da CGU identificaram ainda pagamentos potencialmente indevidos de quase R$ 1 bilhão. Cerca de R$ 426,5 milhões foram pagos a beneficiários que foram desligados quando deveriam estar empregados em virtude do programa. O que seria correspondente a 251.159 trabalhadores nesse cenário.

Outros R$ 405,7 milhões foram pagos para mais de 300 mil pessoas que já recebiam o auxílio emergencial. Segundo o órgão, a irregularidade envolve, “de forma direta, possíveis fragilidades nos controles do processo de habilitação ao benefício”.

O programa lançado pelo governo federal em abril de 2020, foi viabilizado por meio de uma Medida Provisória e tinha como objetivo manter empregos durante a crise causada pela pandemia de Covid-19. O projeto terminou em dezembro do ano passado, mas foi relançando em abril de 2021.

Políticos e servidores públicos

A auditoria também identificou que o governo chegou a pagar o BEm para mais de 1,3 mil titulares de mandatos eletivos, o que foi equivalente a R$ 3 milhões.

Além disso, mais de 30,2 mil servidores públicos, ativos ou inativos, receberam o benefício. Ao todo, foram cerca de R$ 48 milhões pagos de maneira irregular.

A liberação de pensão para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para menores de 14 anos, para pessoas com indicativo de óbito e o pagamento acumulado com o seguro desemprego, foram outras irregularidades identificadas pela fiscalização.

A CGU acompanhou os pagamentos efetuados de 2020 até abril deste ano, e afirmou ter enviado ao Ministério da Economia relatórios parciais sobre problemas encontrados ao longo do período.

Apesar de o pagamento acumulado com o auxílio emergencial ter caído significativamente a partir de junho de 2020, as demais irregularidades apresentaram “incremento significativo” de julho do ano passado para abril deste ano, segundo a CGU.

Ministério da Economia

Procurado pela TV Globo, o Ministério da Economia, não se pronunciou sobre as supostas irregularidades até o fechamento da reportagem. O próprio relatório, no entanto, inclui manifestação do ministério em resposta aos questionamentos dos auditores.

A pasta afirmou à CGU que implementou uma atualização automática das bases de dados do programa que notificaria o recebimento indevido dos recursos, caso os pagamentos dos funcionários relacionados ao BEm tivessem duração superior aos acordos.

Segundo o Ministério, os processos para sistematizar as informações sobre desligamentos melhoraram ao longo do tempo e passaram a capturar dados a partir do eSocial, que tem atualização mais rápida que outros cadastros nacionais. Portanto, a pasta sugeriu que os técnicos da CGU refizessem as análises da auditoria para contemplar esses dados.

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